Numa decisão tomada por unanimidade, a direção da UGT voltou a chumbar o pacote laboral, desta vez na versão que resulta das reuniões mantidas nos últimos meses à margem da Concertação Social entre o Governo, as associações patronais e esta central sindical.
Na resolução aprovada e citada pela agência Lusa, a UGT "constata ainda insuficiente aproximação negocial e afirma que a proposta não permite ainda alcançar consenso”, pelo que remete futuras negociações para a reunião plenária de Concertação Social, “onde se deve dar o passo seguinte neste processo negocial”.
Entre os pontos onde o desacordo continua vincado em relação à proposta do Governo estão o alargamento da duração e dos fundamentos dos contratos a termo, o fim da garantia de reintegração em caso de despedimento ilegal, o regresso do banco de horas individual, bem como a possibilidade de alteração de categoria com perda de retribuição. Mas também a não aplicação das convenções coletivas a trabalhadores em 'outsourcing', a eliminação dos mecanismos de arbitragem na contratação coletiva e facilitação da caducidade das convenções, o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve, ou as restrições à atividade sindical nas empresas.
Pesados os prós e os contras, "a proposta mantém um conjunto de opções que a central considera inaceitáveis". diz a resolução, criticando também a ausência de propostas que a UGT levou à negociação, como a redução do tempo de trabalho, o reforço do princípio do tratamento mais favorável, o aumento das compensações por despedimento, a valorização do trabalho suplementar e noturno e a reposição de descansos compensatórios, a par do aumento do salário mínimo, a responsabilidade solidária no 'outsourcing', o agravamento das sanções por incumprimento e a redução dos custos no acesso à justiça.
José Manuel Pureza: “A derrota política do Governo é evidente, só falta retirar a proposta”
O coordenador do Bloco de Esquerda reagiu ao anúncio da decisão da UGT, afirmando que se trata de mais uma “derrota política do Governo” na sua tentativa de atacar os direitos dos trabalhadores.
“Oito meses, dezenas de protestos, uma greve geral gigante. A UGT rejeita a proposta de pacote laboral que baixa salários. Nenhuma central sindical o apoia. A derrota política do Governo é evidente, só falta retirar a proposta”, afirmou José Manuel Pureza.
Notícia atualizada às 21h com a reação do coordenador do Bloco de Esquerda.
