Está aqui

Tribunal Penal Internacional anuncia investigação sobre crimes de guerra israelitas

A procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, anunciou esta sexta-feira a abertura de uma investigação, pedida pelos palestinianos, sobre os crimes de guerra nos territórios da Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

“Estou convencida de que há uma base razoável para prosseguir com uma investigação sobre a situação na Palestina, tendo em conta o artigo 53(1) do Estatuto [de Roma]”, sinalizou esta sexta-feira a procuradora gambiana Fatou Bensouda, avançando que acredita “não haver razões substanciais para acreditar que uma investigação não serviria aos interesses da justiça”.

Israel não reconhece jurisdição do TPI

O procurador israelita, Avichai Mandelblit, citado pela RTP, defende que “apenas Estados soberanos podem delegar jurisdição criminal ao Tribunal Penal Internacional” e que “a Autoridade Palestiniana não cumpre este critério”. Mandelblit frisou que “a posição jurídica do Estado de Israel, que não faz parte do TPI, é que o Tribunal não tem jurisdição em relação a Israel e que qualquer ação palestiniana com relação a este tribunal é inválida em termos legais”.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, reagiu ao anúncio de Bensouda, afirmando estamos perante “um dia negro para a verdade e a justiça” e “uma decisão escandalosa e sem fundamento”.

Netanyahu alega que o TIP se tornou “numa arma política na luta contra Israel”: “Eles querem tornar o facto de os judeus viverem em Israel, a sua terra natal, num crime de guerra. É absurdo”, enfatizou.

O primeiro-ministro israelita garante que não ficará em silêncio e não se curvará “perante essa injustiça”.

Palestinianos congratulam avanço 

Já a Organização da Libertação da Palestina saudou o anúncio, referindo que se assinala “o quão importante são os passos palestinianos, determinados e dentro dos princípios, de acordo com o sistema internacional, funcionando como meio de proteção para o povo palestiniano”.

“Este é um desenvolvimento há muito esperado para fazer avançar o processo após quase cinco longos e difíceis anos de exame preliminar”, lê-se no comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Após quase cinco anos de exame preliminar, o povo palestiniano espera deste tribunal ações congruentes com a urgência e a gravidade da situação na Palestina e justamente exige que essas medidas sejam tomadas sem demora”, sublinham os palestinianos, que lembram que no TIP têm os mesmos direitos concedidos aos Estados-membros da ONU, organização que já reconheceu a Palestina como um estado “não-membro”, com o estatuto de observador.

A investidura da Autoridade Palestiniana enquanto membro do TPI data de 1 de abril de 2015.

Termos relacionados Internacional
(...)