Tribunal Internacional decreta medidas provisórias contra Israel

De acordo com o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), as denúncias levadas a cabo pela África do Sul, os relatos e denúncias de organizações das Nações Unidas e de inúmeras organizações não governamentais, assim como as declarações de governantes israelitas “são suficientes para concluir que pelo menos alguns dos direitos reivindicados pela África do Sul e para os quais procura proteção são plausíveis”.

“Este é o caso do direito dos palestinianos em Gaza a serem protegidos contra atos de genocídio e atos proibidos” pela Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, detalha o TIJ.

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Nesse sentido, o Tribunal declara que “Israel deve, de acordo com as suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio, em relação aos palestinianos em Gaza, tomar todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos no âmbito do artigo II desta Convenção, em particular: (a) matar membros do grupo; (b) causar lesões corporais ou danos mentais aos membros do grupo; (c) infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculados para provocar a sua destruição física total ou parcial; e (d) imposição de medidas destinada a prevenir nascimentos dentro do grupo”.

O TIJ recorda ainda que estes atos são abrangidos pelo âmbito de aplicação da Convenção, “quando forem cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo enquanto tal”.

O Tribunal determina também que Israel “deve assegurar com efeito imediato que as suas forças militares não cometem nenhum dos atos acima descritos” e “tomar todas as medidas ao seu alcance para evitar e punir o incitamento direto e público atos de genocídio em relação a membros do grupo palestiniano na Faixa de Gaza”.

Na sua deliberação, o TIJ escreve que “considera ainda que Israel deve tomar medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos urgentemente necessários e assistência humanitária para enfrentar as condições adversas de vida enfrentadas pelos palestinianos na Faixa de Gaza”.

No documento, Israel fica ainda obrigado a implementar “medidas eficazes para evitar a destruição e garantir a preservação de provas” relacionadas com as alegações apresentadas pela África do Sul, e a apresentar um relatório ao Tribunal sobre todas as medidas tomadas para dar cumprimento” à ordem do Tribunal no prazo de um mês.

Por outro lado, o TIJ optou por não avançar com qualquer ordem, ou mesmo apelo explícito, para a suspensão imediata da operação militar em grande escala de Israel na Faixa de Gaza, que já resultou na morte de mais de 26.000 palestinianos.

Ainda assim, logo no início da leitura da decisão preliminar tomada por um painel de 17 juízes, a presidente do TIJ, Joan Donoghue, afirmou que “o tribunal está perfeitamente consciente da dimensão da tragédia humana que se está a desenrolar na região e está profundamente preocupado com a contínua perda de vidas e com o sofrimento humano".

As medidas decretadas são consideradas “obrigatórias para implementação”, mas o Tribunal não tem meios de aplicá-las.

De qualquer forma, os advogados de Israel já afirmaram que as medidas provisórias, se concedidas, equivaleriam a “uma tentativa de negar a Israel a sua capacidade de cumprir as suas obrigações para com a defesa dos seus cidadãos, dos reféns e de mais de 110.000 israelitas deslocados”.

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E Benjamin Netanyahu declarou que o seu país "está a travar uma guerra justa como nenhuma outra". "Continuaremos a defender-nos a nós próprios e aos nossos cidadãos, respeitando o direito internacional" e a guerra vai continuar "até à vitória absoluta, até que todos os reféns sejam devolvidos e Gaza deixe de ser uma ameaça para Israel", continuou.

Já a África do Sul congratulou o resultado: "Numa decisão sem precedentes, o Tribunal Internacional de Justiça determinou que as ações de Israel em Gaza são plausivelmente genocidas e indicou medidas provisórias nesse âmbito", referiu em comunicado o Ministério das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul (Dirco).