A venda de um terreno à Lusorecursos em Montalegre, com o propósito de explorar lítio, foi bloqueada e o terreno foi restituído aos baldios de Rebordelo. A empresa foi condenada a retirar as máquinas e vedações depois da denúncia de venda indevida pela Comunidade Local de Baldios.
O terreno tinha sido vendido à Lusorecursos por um casal de agricultores em Rebordelo, mas a Comunidade Local de Baldios reclamava a propriedade do terreno. O processo começou a ser julgado em dezembro, opondo os baldios ao casal e à empresa. Segundo a Lusa, o casal alegou que o terreno era seu por herança e que o cultivavam desde 1977.
O Tribunal de Vila Real deu razão à Comunidade Local de Baldios, declarando ineficaz a escritura de justificação de compra e venda e declarando que o terreno é baldio, ou seja, propriedade comunitária dos compartes de Rebordelo. Foi também ordenada a restituição da propriedade por parte da Lusorecursos à comunidade local, tendo a empresa sido condenada a deixar o terreno livre de pessoas e bens.
O casal de agricultores foi condenando por litigância “de má-fé” ao pagamento de uma multa de 510 euros, e o tribunal ordenou que fosse cancelado o registo relativamente ao terreno, que tinha data de 20 de março de 2020. Segundo a agência noticiosa, o casal foi ainda condenado a respeitar o direitos dos baldios e a abster-se, no futuro, de praticar quaisquer atos de apropriação.
O projeto proposto pela Lusorecursos tem em vista uma exploração mista, primeiro a céu aberto e depois em túnel. A concessão tem uma área de 825,4 hectares no concelho de Montalegre. A Agência Portuguesa do Ambiente viabilizou a exploração com uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em setembro de 2023, que a associação ambientalista ZERO considerou de “no mínimo absurdo”. Em causa estão os impactos do projeto sobre as populações e as soluções propostas pela Agência Portuguesa do Ambiente, que passam por “empurrar as pessoas para fora daquele território”.
