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Três anos após os incêndios mortíferos, ainda não há um Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

O Bloco requereu uma audição com o Secretário de Estado da Floresta, Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e Observatório Técnico Independente para avaliar o que foi feito na floresta nacional e em particular nas matas nacionais como a de Leiria, devastada nos incêndios de 15 de outubro de 2017.
Incêndios de Outubro de 2017
Incêndios outubro de 2017 | Foto de Diego Garcia

O portal Interior do Avesso lembra esta quinta-feira que há 3 anos, no dia 15 de outubro de 2017, quando o país ainda não tinha assimilado a tragédia de Pedrógão Grande, a região Centro foi afetada por 523 incêndios quase em simultâneo nos distritos de Viseu, Castelo Branco, Guarda, Coimbra, Aveiro e Leiria.

Nesta tragédia perderam-se 50 vidas e arderam 190 mil hectares, para além da enorme destruição em termos de bens materiais, como casas e empresas. No dia 15 de outubro de 2017, praticamente todas as comunicaçõe caíram e foram cortadas mais de 20 vias rodoviárias, nomeadamente a A1, A25 e IP3. Os dias seguintes, 17, 18 e 19 de outubro foram declarados como luto nacional.

15 de outubro de 2017: o dia em que a região centro ardeu Há três anos, a 15 de outubro de 2017, ainda o país não tinha...

Publicado por Interior do Avesso em Quinta-feira, 15 de outubro de 2020

“É necessário uma mudança estrutural na floresta”

Logo a seguir aos incêndios de outubro foi criado o Observatório Técnico Independente (OTI) para avaliar o ocorrido e prevenir situações futuras.

O OTI refere num relatório que “continua a não existir um PNGIFR (Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais) completo, que deveria ter sido aprovado até abril de 2018, para substituir os anteriores PNDFCI (Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios), em vigor de 2006 a 2018.”

O relatório também deixa críticas “ao papel da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), já que se tem deixado pelo caminho o objetivo virtuoso que presidiu a sua criação, ou seja, um instrumento de potenciação técnica no âmbito da prevenção, da pré-supressão e da supressão de incêndios”.

Para o OTI, “todas as reflexões sobre incêndios florestais apontam como necessária uma mudança estrutural da nossa floresta. Mas que se consiga uma mudança de paisagem efetiva, no sentido da criação de uma floresta mais resiliente.”

Bloco quer saber o que foi feito nas matas públicas que arderam

O deputado do Bloco, Ricardo Vicente, entregou, hoje, um requerimento na Assembleia da República onde pede uma audição com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, o Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o OIT.

O documento refere que “a Mata Nacional de Leiria (MNL) é a maior mata nacional, de propriedade e gestão públicas, com uma área de 11.021 hectares e uma história que remonta a mais de 700 anos”.

O incêndio de outubro de 2017 que afetou esta mata destruiu 86% da sua área e na sua continuidade também foram atingidas as matas nacionais de Pedrógão (90%), do Urso (63%), das Dunas de Quiaios (63%), os Perímetros Florestais de Dunas de Cantanhede (81%) e as Dunas e Pinhais de Mira (53%). Estima-se ter ardido 67% da área florestal pública localizada nesta faixa litoral, um total de 24.344 hectares.

O deputado refere que “para apoiar o delineamento de medidas para a reconstrução das matas ardidas o Governo criou uma Comissão Científica de Recuperação das Matas Litorais”, mas após sucessivas perguntas do Bloco ficou demonstrado “o não cumprimento das indicações da Comissão Científica e questionou o Governo a respeito do desenvolvimento dos Planos de Reflorestação das Matas Litorais e dos Planos de Gestão Florestal”.

O OTI, num estudo técnico de 14 de outubro, aponta que “as medidas a cargo do ICNF estão a ser realizadas sem que se conheça o plano a que obedecem” e que há “uma necessidade de dispor rapidamente de um instrumento de apoio e orientação de processos em desenvolvimento no âmbito da recuperação da MNL”.

Assim sendo e “devido a gravidade da situação relatada pelo OTI e a pertinência das suas propostas”, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do deputado Ricardo Vicente, requer uma audição parlamentar o Secretário de Estado das Florestas, o ICNF e o OTI.

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