A proposta do Governo teve os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e o voto contra de PSD e CDS-PP.
O projecto do Bloco foi aprovado pelos votos de PS, BE, PEV e mais 10 deputados do PSD. O PCP e o PSD abstiveram-se e o CDS-PP votou contra.
O projecto de lei do BE (a que pode aceder aqui) prevê que se "comprove que a pessoa transexual vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive".
A proposta do Governo prevê que as "pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma perturbação de identidade de género possam requerer, em qualquer conservatória do registo civil, a alteração do sexo e do nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico".
Actualmente, o processo judicial para mudar o registo civil demora em média entre dois a três anos.
