Direitos

Trabalhadores ganham em tribunal contra RTP Madeira

11 de junho 2024 - 10:21

Os 24 trabalhadores estavam a recibos verdes pagos através de empresas subcontratadas. O tribunal reconheceu o seu vínculo contratual à estação pública regional de rádio e televisão.

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Estúdio do telejornal da RTP Madeira.
Estúdio do telejornal da RTP Madeira. Foto da RTP.

A sentença da juíza Elisabete Moreira da Silva obriga a RTP Madeira a reconhecer a existência de contrato com 24 trabalhadores que estavam a ser pagos a recibos verdes através de empresas subcontratadas.

O processo durou um ano e apenas dois dos trabalhadores viram negado o vínculo laboral pela decisão judicial. Os restantes, jornalistas, locutores, operadores de câmara, realizadores, assistentes, técnicos de planeamento, motoristas e eletricistas ganharam a causa. Apesar disso, o canal público regional de rádio e televisão poderá ainda apresentar recurso para ser julgado no Tribunal da Relação.

Ao Diário de Notícias da Madeira, João Lizardo, advogado que representou os trabalhadores filiados no SINTAV, sublinhou que a decisão “é globalmente muito favorável aos trabalhadores” e acrescentou que “já não era sem tempo”.

Em comunicado, o Bloco de Esquerda da Madeira saudou a decisão como “uma vitória importante para estes trabalhadores, mas também para todas e todos aqueles que não se resignam e que lutam, a maioria das vezes numa luta desigual, pelos seus direitos”. O sucedido, considera-se, realça “a relevância da contratação coletiva e a importância de termos sindicatos e comissões de trabalhadores fortes”

O partido lembra ainda que “por diversas vezes, quer na Assembleia Regional quer em outros fóruns, o Bloco de Esquerda denunciou os atropelos e a ilegalidade dos atos cometidos pela televisão pública, que recorria a falsos recibos verdes e subcontratações”.