A PSA Sines, empresa multinacional com sede em Singapura e que detém a concessão do terminal de contentores do porto de Sines (Terminal XXI) e a Laborsines, uma empresa de trabalho portuária que opera no Terminal XXI, anunciaram aos seus trabalhadores no dia 17 que teriam novo horário de trabalho a partir de 8 de fevereiro. Uma alteração unilateral que não passou por nenhuma negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores.
Em resposta a este anúncio, o Sindicato XXI - Associação Sindical dos Trabalhadores Administrativo, Técnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines, diz que não dá parecer favorável à proposta unilateral, por entender que ela provoca um excesso da carga horária no período de verão, concentra as horas noturnas no período de verão, diminui fins-de-semana por ano para descanso dos trabalhadores e viola o acordo assinado em maio de 2017, ao não garantir o mesmo ciclo todo o ano nem a marcação de férias individualmente.
Em conclusão, o sindicato considerou aquela proposta "uma afronta e um ataque aos trabalhadores", que a manter-se irá provocar um agravamento das relações laborais e um "endurecimento das formas de luta". E anunciou a interposição de uma providência cautelar para impedir a implementação do novo horário.
Na semana passada, os deputados José Soeiro e Joana Mortágua questionaram o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e exigiram ao Governo que garanta o cumprimento do acordo assinado pela empresa e o sindicato, de forma a continuar a "assegurar a estes trabalhadores a possibilidade de conciliação da vida profissional e familiar". E questionam também a ministra Ana Mendes Godinho sobre se irá pedir à Autoridade para as Condições do Trabalho uma ação inspetiva junto da empresa.
"Os trabalhadores da PSA/Laborsines exercem as suas funções ao abrigo do regime do trabalho por turnos e do trabalho noturno que é, só por si, altamente penalizador", apontam os parlamentares bloquistas, considerando que "a decisão da direção PSA/Laborsines tem efeitos diretos na vida profissional, familiar e na saúde destes trabalhadores e é inaceitável – porque imposta unilateralmente e porque viola o acordo assinado pela própria empresa".
Por outro lado, salientam que "a votação dos trabalhadores não deixou margem para dúvidas e quando questionados sobre a alteração do horário de trabalho essa possibilidade foi amplamente rejeitada (votos contra: 453; votos a favor 78)".
Por isso, o Bloco de Esquerda expressa a sua total solidariedade para com os trabalhadores da PSA/Laborsines e considera urgente que o Governo intervenha, "no sentido de garantir a defesa dos direitos destes trabalhadores e das suas famílias, no cumprimento da legislação laboral e do acordo celebrado".
Em comunicado distribuído aos trabalhadores da empresa, o Bloco aponta ainda que "o sistema de “recompensas” proposto pela PSA, nomeadamente para as horas extras, não compensa verdadeiramente o esforço que é pedido e serve de pressão para que os trabalhadores façam horas contra a sua vontade (para não receberem pontos negativos) ou não faltem, mesmo quando justificado (doença, apoio à família, etc.)".
No seu programa eleitoral para as próximas legislativas, o Bloco propõe algumas medidas destinadas aos trabalhadores por turnos, nomeadamente "reconhecer mais direitos a quem trabalha por turnos", nomeadamente com a consagração legal da obrigatoriedade de subsídio por turnos, maior acompanhamento médico, definição de pausas e tempos de descanso e fins e semana, participação dos trabalhadores e das trabalhadoras na definição das escalas de turnos, redução dos tempos de trabalho, majoração dos dias de férias e direito à reforma antecipada em proporção do tempo que se trabalhou por turnos.
