Os trabalhadores do call-center da Segurança Social em Castelo Branco convocaram uma semana de greve intermitente entre 16 e 20 de setembro e uma manifestação para dia 17 contra os abusos laborais e o atraso no pagamento de salários. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou na passada quarta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade Segurança Social sobre as denúncias dos trabalhadores do call-center externalizado e operado pela Reditus.
Em plenário com 68 trabalhadores, foi discutido o facto de não terem recebido o seu salário naquele que deveria ter sido o dia do pagamento e foram pensadas novas ações de luta. Por seu lado, o Bloco de Esquerda considerou “inaceitável que a Reditus mantenha uma conduta de constante violação dos direitos laborais destes trabalhadores” e que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “utilize ele próprio algumas das piores práticas de ataque aos direitos do trabalho como é o falso outsourcing”.
Os trabalhadores do call-center em questão ganham o salário mínimo e o subsídio de refeição que lhes é pago é substancialmente inferior ao da Função Pública. Os profissionais têm um objetivo de 111 chamadas diárias e só têm 14 segundos de pausa entre chamadas.
As denúncias que chegaram ao Bloco de Esquerda são ainda mais graves. “A Reditus chegou inclusivamente a dificultar as idas à casa de banho, o que acabou por ser sancionado pela Autoridade para Condições do Trabalho porque é uma prática ilegal e o mesmo aconteceu com práticas como a marcação de faltas injustificadas ou o não pagamento do trabalho suplementar”, lê-se no documento assinado pelo deputado José Soeiro.
“Queremos ser contratados diretamente pela Segurança Social”
Os trabalhadores deste call-center têm estado envolvidos num processo de luta que começou a 13 de novembro de 2023, com uma greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), ao qual se seguiram vários protestos e, principalmente, uma greve a 16 de agosto de 2024 que contou com a adesão de 48 trabalhadores.
Inês Antunes, trabalhadora do call-center, considera “vergonhoso” o posicionamento da Reditus neste processo. “Não são transparentes connosco, não comunicam nada: nem os motivos, nem o desenrolar da situação. Está a ser uma atitude muito revoltante”.
Em declarações ao Esquerda, a trabalhadora do call-center explica que para além das questões relacionadas com as condições de trabalho, do subsídio de refeição e do salário em atraso, os trabalhadores também lutam contra a precariedade. “Não queremos estas empresas de trabalho temporário”, diz Inês. “Queremos ser contratados diretamente pela Segurança Social”.
Contabilizando todos estes problemas, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre se o Governo tem conhecimento desta situação, sobre que medidas pretende tomar para assegurar o pagamento pontual dos salários e dos direitos dos trabalhadores e sobre se pretende afastar a Reditus desta prestação de serviços, uma vez que incumpre flagrantemente as obrigações patronais, integrando os profissionais diretamente na Segurança Social.
