Testamento vital aprovado por unanimidade

"Com a aprovação deste texto final do Testamento Vital a democracia portuguesa ficou mais perfeita", afirmou Semedo na sua declaração de voto, lembrando que se está a consagrar "um direito que já existe enquanto gozamos de saúde e podemos aceitar ou recusar um tratamento ou um exame".



João Semedo saudou os deputados das diferentes bancadas que contribuíram para a redação final da lei e sublinhou que "esta aprovação não resolve todos os problemas dos cidadãos que estão no final da vida, como a pobreza, solidão, abandono e sofrimento", prometendo novas iniciativas do Bloco no parlamento sobre estes problemas.



A lei do testamento vital permite a qualquer pessoa maior de idade e capaz poder declarar que não deseja ser submetido a "tratamento de suporte artificial das funções vitais", "tratamento fútil, inútil ou desproporcionado no seu quadro clínico e de acordo com as boas práticas profissionais", "tratamentos que se encontrem em fase experimental", ou "receber os cuidados paliativos adequados" ao sofrimento provocado por doença irreversível ou em fase avançada.



O testamento vital, que a lei chama "Diretiva Antecipada de Vontade", permite ainda à pessoa "autorizar ou recusar a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos". A assinatura terá de ser reconhecida no notário e a Declaração poderá ser anulada ou modificada a qualquer altura, mas ao fim de cinco anos terá de ser renovada para não perder validade. O outorgante poderá recorrer à colaboração de um médico para a elaboração do testamento vital e nomear um procurador de cuidados de saúde, que possa exercer os direitos do outorgante, caso este se encontre "incapaz de expressar de forma pessoal e autónoma a sua vontade".