O Tribunal de Contas divulgou esta quinta-feira o relatório de auditoria “Despesas de Consultadoria das Entidades do Sector Empresarial do Estado”, referente ao ano de 2007, em que mostra que o Estado e o seu sector empresarial estão a fazer um recurso crescente às entidades de consultadoria exhttp://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2010/audit-dgtc-rel032-2010-2s.pdfterna em processos onde se verifica muito "pouca transparência".
O estudo analisou 69 das 420 empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE). O que chama a atenção, em primeiro lugar, é a importância dos valores envolvidos:
“As 69 empresas que o TC auscultou adjudicaram, na globalidade, em 2007, cerca de 102,7 milhões euros na aquisição de serviços externos de consultadoria, dos quais 99,5 milhões foram adjudicados a entidades em nome colectivo e 3,3 milhões de euros a consultores em nome individual”, pormenoriza o relatório.
Mais de metade sequer tinham contratos escritos
A maioria destes serviços foi contratada por ajuste directo (70% dos casos analisados). Além disso, o TC também detectou muita informalidade: mais de metade desses estudos não assentarem, sequer, em contratos escritos. Por outro lado, diz o TC, “nem sempre, as entidades do SEE procederam a uma correcta identificação das necessidades, à especificação rigorosa dos objectivos a atingir, à definição do âmbito do serviço a prestar e, por conseguinte, à transmissão destes itens às entidades adjudicantes, não tendo sido, assim, salvaguardados e optimizados os recursos públicos envolvidos.”
A auditoria detectou também que uma dúzia de empresas concentrou 36,3% do total de estudos adjudicados, e foram também estas as que receberam os montantes mais elevados. A Accenture foi a empresa que mais facturou (6,2 milhões de euros, através de 19 estudos), seguindo-se o consórcio Abrantina/Efacec, que em apenas um estudo cobrou 5,1 milhões de euros. A Deloitte surge em terceiro lugar, com 37 estudos feitos que custaram 4,4 milhões de euros.
Em 12,4% destas empresas, o recurso a consultadoria ocorria semestralmente, "evidenciando tratar-se de uma prática regular e não ocasional", aponta o TC.
