Taxas moderadoras: Bloco quer alargar isenções

"As taxas moderadoras transformaram-se pela ação deste governo num segundo pagamento", lembrando que o SNS é pago pelos impostos de todos os portugueses. "E este segundo pagamento está a impedir o acesso de muita gente aos cuidados de saúde", denunciou o deputado bloquista João Semedo na conferência de imprensa de apresentação do projeto de lei. Semedo afirmou ainda que a promessa do Governo de que ninguém pagaria mais de 50 euros de taxa moderadora "não corresponde à realidade". Por exemplo, "nas consultas, as taxas moderadoras são aquilo que forem e há muita denúncias de cidadãos e cidadãs que pagam 80 euros, 100 euros, 120 euros, 150 euros e até 180 euros pelo conjunto de exames e tratamentos que fazem no Serviço Nacional de Saúde.



Semedo reafirmou a oposição à existência destas taxas e lembrou que a proposta feita pelo Bloco nesta legislatura para revogá-las foi recusada pela maioria parlamentar de direita. Com esta nova proposta, o Bloco procura agora "reduzir o impacto negativo destas taxas, isentando todos os doentes crónicos, portadores de doenças raras, os desempregados, e os dadores de sangue", acrescentou Semedo.



Mas as isenções propostas pelo Bloco estendem-se também a todas as consultas, exames ou tratamentos que tenham sido prescritos e são realizados no âmbito do SNS. Na opinião do deputado bloquista, "não faz sentido a aplicação de uma taxa moderadora para supostamente moderar um serviço que não decorre da vontade do cidadão ou da escolha do doente".



Outras propostas incluídas neste projeto de lei são a isenção de encargos para o utente no transporte não-urgente, que decorrem da necessidade de tratamentos prolongados ou continuados no âmbito do SNS, e uma alteração na forma de cálculo para as isenções, que inclua também os filhos que estão presentes num agregado familiar, que o Governo excluiu para subir artificialmente o rendimento de cada família e obrigá-los a pagar taxa moderadora.



Um segundo projeto de lei apresentado em simultâneo pelos bloquistas visa criar um regime especial de comparticipação a 100% de medicamentos destinados a portadores de doenças raras, os chamados medicamentos órfãos. "Em Portugal, as negociações do preço e da comparticipação dos medicamentos órfãos são atrasadas o mais possível, para evitar que o medicamento fique disponível e que o Estado tenha assim de suportar o respetivo custo", diz a proposta do Bloco que quer acabar de vez com esta situação.