O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de anulação de prisão efectiva a que Isaltino Morais foi condenado em 2010 e aumentou para mais do dobro o montante da indemnização cível que este vai ter de pagar à administração fiscal, no valor total de 463 mil euros.
Em Julho do ano passado, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu de sete para dois anos a pena de prisão por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, a que Isaltino foi condenado pelo Tribunal de Sintra.
Apesar de ver a pena reduzida, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras avançou com um pedido de anulação da condenação, alegando ilegalidades no acórdão da Relação, sendo que o Supremo Tribunal de Justiça veio agora confirmar a decisão do Tribunal.
Para evitar que a pena venha a ser cumprida, só restará a Isaltino Morais recorrer para o Tribunal Constitucional (TC).
O presidente da secção de Oeiras do PSD desvalorizou esta notícia, afirmando que o "PSD de Oeiras tudo fará para manter a estabilidade e governabilidade da Câmara" e que a decisão anunciada "prende-se com questões fiscais e não com questões de gestão municipal".
