Subvenções vitalícias: Maria de Belém foi uma das subscritoras

19 de janeiro 2016 - 15:40

A candidata presidencial Maria de Belém é um dos 30 nomes de deputados do PS e PSD que subscreveram o documento que pediu a manutenção do privilégio das subvenções vitalícias para ex-titulares de cargos políticos, que o OE 2015 tinha cortado.

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Foto de Miguel A. Lopes/Lusa.

Com o Orçamento do Estado para 2015, o pagamento das subvenções vitalícias ainda em pagamento passou a estar dependente do rendimento dos ex-titulares de cargos políticos, através da chamada condição de recursos. Na prática, foram suspensas as subvenções de ex-deputados cujo agregado familiar tivesse um rendimento mensal superior a 2 mil euros.

Esta segunda-feira, soube-se que o Tribunal Constitucional chumbou estes cortes, respondendo ao pedido de fiscalização sucessiva requerido por 30 deputados e deputadas do PS (21) e PSD (9).

Segundo o que o Esquerda.net apurou, entre os nomes que assinam o documento entregue no Tribunal Constitucional, está a candidata presidencial Maria de Belém.

Marisa Matias mostrou surpresa por o TC ter dado razão a um “grupo de privilegiados”, quando “há milhões de portugueses que trabalharam uma vida inteira para receber pensões bem mais magras”.

"É vergonhoso que 12 anos de atividade política dê pensão vitalícia", afirmou publicamente a candidata presidencial Marisa Matias, esta segunda-feira à noite, criticando a decisão do Tribunal Constitucional.

“Não consigo compreender como é que o Tribunal Constitucional, na sua sofisticada argumentação, conseguiu esquecer de um pequeno e singelo principío constitucional que se chama igualdade”, criticou ainda Marisa Matias, manifestando igual surpresa por, desta forma, o TC ter dado razão a um “grupo de privilegiados”, quando “há milhões de portugueses que trabalharam uma vida inteira para receber pensões bem mais magras”.

O Esquerda.net divulga aqui a lista completa dos subscritores da petição ao TC:

Alberto Costa - PS
Alberto Martins – PS
Ana Paula Vitorino – PS
André Figueiredo – PS
António Braga – PS
Arménio Santos – PSD
Carlos Costa Neves – PSD
Celeste Correia – PS
Correia de Jesus – PSD
Couto dos Santos – PSD
Fernando Serrasqueiro – PS
Francisco Gomes - PSD
Guilherme Silva - PSD
Hugo Velosa - PSD
Idália Serrão – PS
João Barroso Soares- PS
João Bosco Mota Amaral - PSD
Joaquim Ponte - PSD
Jorge Lacão - PS
José Junqueiro – PS
José Lello – PS
José Magalhães – PS
Laurentino Dias - PS
Maria de Belém Roseira – PS
Miguel Coelho – PS
Paulo Campos – PS
Renato Sampaio – PS
Rosa Maria Albernaz – PS
Sérgio Sousa Pinto – PS
Vitalino Canas - PS

Tribunal Constitucional chumbou os cortes nas subvenções vitalícias dos ex-deputados

Respondendo à petição dos 30 deputados do PS e PSD, o Tribunal Constitucional (TC) considerou esta segunda-feira inconstitucionais os cortes nas subvenções vitalícias de ex-deputados com rendimentos superiores a 2 mil euros por mês. Os juízes consideram que a aplicação de condição de recursos na atribuição destas prestações viola o Princípio da Confiança.

O TC argumenta que a contabilização de outros rendimentos do beneficiário e do seu agregado familiar “constitui um elemento inovador no regime jurídico relativo a estas prestações, que as descaracteriza por completo”. Com a nova configuração, dizem os juízes, a subvenção vitalícia “perde a sua natureza de benefício atribuído aos ex-titulares de cargos políticos” e “passa a revestir a natureza de prestação não contributiva comum", visando, como as outras, tão-somente evitar que os seus beneficiários sofram uma situação de carência económica.

No comunicado, o TC sublinhou que a declaração de inconstitucionalidade "em nada afeta a eliminação de tais subvenções" - decidida em 2005 num diploma que consagrava um regime transitório, nos termos do qual continuaram a beneficiar dessas prestações os titulares de cargos políticos que, até ao termos dos mandatos em curso, preenchessem os requisitos em vigor à data da eliminação".