Desde 2004, ano em que o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, firmou o contrato de aquisição de compra dos submarinos Tridente e Arpão, o Estado português e, consequentemente, os contribuintes portugueses, têm sido duramente lesados neste negócio.
As obrigações a assumir por Portugal, que implicaram uma despesa de cerca de mil milhões de euros, contrastam com a ausência de uma cláusula que preveja o não pagamento do valor dos submarinos caso o consórcio não cumpra as contrapartidas prometidas, no valor de 1 210 milhões de euros. Está previsto, inclusive, que o governo português pague a totalidade do valor dos submarinos mesmo que o contrato das contrapartidas não seja cumprido integralmente.
No caso do incumprimento das contrapartidas, o consórcio só pagará até 10% do valor contratual, ao passo que o governo comprometeu-se a pagar um valor que poderá ir até aos 15% para que essas contrapartidas fossem previstas. O valor a ser ressarcido a Portugal será sempre inferior àquele que foi investido.
Presentemente, e quando falta menos de um ano para o término do contrato, a execução das contrapartidas acordadas é de 31,5%, percentagem idêntica a Dezembro de 2010. A Ferrostaal tem ainda por executar projectos no valor de 828 milhões de euros, o equivalente a 68,5% do total contratualizado. Tendo em conta que a indemnização por incumprimento do contrato é de apenas 10% do total das contrapartidas, correspondendo a 121 milhões de euros, os contribuintes portugueses ficarão lesados em 705 milhões de euros.
A compra dos submarinos tem estado envolta em grande polémica, com suspeitas de corrupção e negócios de contrapartidas mal explicados, tendo, inclusive, dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal sido acusados pelo Ministério Público de Munique de corrupção. Em Portugal, Paulo Portas, um dos responsáveis políticos pelo negócio, não teve de prestar contas sobre as dúvidas que se levantam.
