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“Nós vamos entrar com a impugnação. Avançámos agora com a providência cautelar que é a primeira ação e vamos entrar com a ação principal que é a impugnação. Além disso, há outras forças políticas e outros movimentos sindicais que vão avançar com o pedido de fiscalização constitucional da lei”, adiantou o dirigente sindical, apontando que a impugnação deverá ser feita na próxima semana.
Em declarações à agência Lusa, Paulo Ralha afirmou que espera que seja dada uma resposta ao pedido de providência cautelar dentro de “três ou quatro semanas”, mas salienta que não está estipulado qualquer prazo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, o acréscimo do horário de trabalho “não vai aumentar a produtividade do serviço, não vai tornar mais eficaz o atendimento aos cidadãos e contribuintes e vai apenas prejudicar a vida pessoal dos trabalhadores, além de que consubstancia uma subtração do rendimento desses mesmos trabalhadores”.
O diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais foi promulgada pelo presidente da República no dia 22 de agosto.
