O contrato coletivo assinado entre a Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado (APICCAPS) e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis (FESETE), que entrou em vigor a 1 de abril, prevê que os administrativos e trabalhadores de apoio do setor do calçado recebam apenas 80% do salário mínimo nacional (SMN). Já no que respeita aos operários da linha, o ordenado só é inferior ao SMN quando estão em causa trabalhadores com menos de 25 anos.
Em declarações ao Correio da Manhã, Paulo Gonçalves, diretor de comunicação da APICCAPS, afirmou que o acordo "é mais amigo dos trabalhadores que o Código do Trabalho": "A APICCAPS e a Fesete, num cenário mais favorável para o trabalho e mais competitivo para empresas, tem todos os anos revisto as condições salariais dos trabalhadores. O Código do Trabalho diz que as pessoas sem experiência podem receber 80%", assinalou.
O setor do calçado exporta 95% da produção para 152 países, sendo que a APICCAPS prevê terminar 2017 com um "novo máximo histórico" nas exportações. Até junho deste ano, Portugal já vendeu ao exterior 43 milhões de pares de calçado. No ano passado, as exportações do ‘cluster’ português do calçado, que reúne as indústrias de sapatos e os seus componentes, artigos de pele e curtumes, ascenderam a 2,25 mil milhões de euros.
“Melhores e mais justos salários”
Analisando o acordo coletivo firmado no início deste ano, que deverá abranger cerca de 1200 empresas e 30 mil trabalhadores, a FESETE assinala que considera “relevante e da mais elementar justiça a eliminação da discriminação entre as profissões e salários da produção que atingiam as categorias profissionais de predominância feminina”.
Por outro lado, a FESETE e os Sindicatos sinalizam a profunda injustiça no que respeita aos aumentos salariais para um conjunto de trabalhadores/as da produção, quadros intermédios e superiores.
“Num período em que o sector do calçado trabalha e exporta como nunca, existem excelentes condições para os trabalhadores poderem ao nível das empresas reivindicar melhores e mais justos salários”, vinca a estrutura sindical.
Num comunicado datado de outubro, a FESETE reforça que “o Têxtil, o Vestuário, o Calçado e os Curtumes vêm conseguindo excelentes resultados de 2010 a 2017”. “As exportações crescem todos os anos; a produtividade média aumenta em valores superiores à Indústria Transformadora; os produtos e serviços aumentam o seu valor, de que é exemplo o sector do Calçado ao atingir o segundo melhor preço médio por par de sapatos exportados ao nível mundial; a riqueza gerada nestes sectores cresce de forma significativa”, lê-se no documento.
A estrutura sindical denuncia, por outro lado, que “a maioria dos trabalhadores, parte importante nos excelentes resultados alcançados, são sujeitos a elevados horários diários durante meses, a intensos e repetitivos ritmos de trabalho e no final do mês auferem salários iguais ou próximos do Salário Mínimo Nacional”.
Destacando que “as violentas condições de trabalho e os baixos salários praticados são algumas das principais causas que levam os jovens qualificados a procurar outras oportunidades de emprego fora destes sectores ou na emigração”, a FESETE defende que “é urgente travar estas práticas de profundas desigualdades e injustiças que têm aumentado nos últimos anos”.
“O patronato tem de entender que é urgente alterar a organização do trabalho e melhorar os salários para atraír os jovens qualificados”, remata.
