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Serviços mínimos na greve dos motoristas: governo jurava acordo, sindicato está estupefacto

Ao declarar serviços mínimos, o governo assegurou existir um “acordo teórico” entre as partes. Só que o sindicato dos motoristas de matérias perigosas declara “total estupefação” e diz que muitos dos trabalhadores já esgotaram o número de horas para realização de trabalho suplementar.
Militares nos "serviços mínimos" decretados pelo governo na anterior greve dos motoristas de matérias perigosas.
Militares nos "serviços mínimos" decretados pelo governo na anterior greve dos motoristas de matérias perigosas. Foto de Mário Cruz. Lusa.

O governo decidiu que existiriam serviços mínimos na greve dos motoristas de matérias perigosas ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados que se inicia este sábado e decorre até 22 de setembro.

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, SNMMP, respondeu com “total estupefação”. Em comunicado, sublinha que não foram fixadas as “quantidades a que se referem os serviços mínimos” o que deixa “ao critério arbitral das empresas qual o valor de referência dos períodos homólogos”. Recorde-se que a expressão utilizada recorrentemente na declaração de serviços mínimos ia no sentido de obrigar os trabalhadores a fazer o mesmo trabalho do que em períodos homólogos no abastecimento a hospitais, serviços militares entre outros serviços considerados essenciais. Agora, o sindicato vem requerer às empresas os dados relativos ao mesmo período do ano anterior, sem os quais “não será possível determinar se os serviços mínimos estão ou não a ser cumpridos”. Querem ainda saber quem vai fiscalizar o cumprimento dos serviços mínimos.

Para além disto, o SNMMP sublinha que muitos dos trabalhadores em questão já terão trabalhado todas as horas suplementares permitidas pelo que questiona: “não estarão estes trabalhadores a violar as normas legalmente estabelecidas no Código do Trabalho e no contrato coletivo de trabalho? Ou deverão ser utilizados somente os trabalhadores que ainda não esgotaram estes limites legais?”

E o sindicato “estranha” também “que os senhores ministros entendam que deverá existir uma obrigatoriedade de prestação de serviços em regime de trabalho suplementar, tendo em conta que toda a nossa legislação entende que o trabalho extraordinário deve ser prestado somente em regime excecional”. Ou seja, a própria marcação de serviços mínimos prova que esta parte do seu trabalho não pode ser considerada como serviços mínimos, afirmando assim que toda a disputa poderia ter sido evitada se “os trabalhadores recebessem os seus salários de forma clara e honesta, para que tenham acesso a uma reforma digna e a uma baixa médica que lhes permita viver em caso duma infelicidade”.

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