Serviço de Estrangeiros belga quer retirar nacionalidade a crianças de pais palestinianos

10 de dezembro 2023 - 11:38

Desde agosto que a entidade oficial, sem competência na atribuição ou retirada de nacionalidade, envia e-mails às comunas a pressionar para retirarem a nacionalidade belga a estas crianças.

PARTILHAR
Manifestação pró-Palestiniana em Bruxelas. Foto: Association belgo-palestinienne.
Manifestação pró-Palestiniana em Bruxelas. Foto: Association belgo-palestinienne.

O Serviço de Estrangeiros da Bélgica tem enviado, desde agosto passado, e-mails a várias da comunas do país no sentido de retirar a nacionalidade a crianças filhas de pais palestinianos nascidas em território belga.

A notícia foi primeiro revelada pelo jornal L’Écho que questionou o gabinete da secretária de Estado do Asilo e da Emigração tendo este confirmado o envio e negado haver qualquer relação com a atual fase da guerra de colonização sionista da Palestina. De acordo com a fonte governamental, o envio é justificado porque os palestinianos que vivem na União Europeia se estarão a deslocar ao país para “adquirir nacionalidade belga e, consequentemente, beneficiar do reagrupamento familiar”.

O jornal indica ainda que várias das comunas seguiram esta orientação e que as famílias estão a preparar ações legais para contestar a retirada de nacionalidade. À RFI, Selma BenKhelifa, advogada especialista em direito das migrações, explica que se trata de uma ilegalidade porque a Bélgica assinou a convenção sobre os apátrida. Assim, “quando uma criança nasce de pais palestinianos na Bélgica não tem verdadeiramente nacionalidade porque a Palestina não é reconhecida como um país de pleno direito pela Bélgica. Assim, há a obrigação da Bélgica de atribuir nacionalidade belga à crianças para evitar que seja apátrida”.

Ao Le Journal du Dimanche, outro especialista na área e presidente da Associação para o Direito dos Estrangeiros, Julien Wolsey, considera ser uma “prática juridicamente escandalosa” para além de ser feita por uma entidade, o Serviço de Estrangeiros, que não tem “nenhuma competência em matéria de nacionalidade”.

O caso provocou tensão no governo belga com a vice-primeira-ministra, Petra De Sutter, dos Verdes, a declarar, também à Radio1 VRT a sua oposição ao que se passa: “não se retira a nacionalidade belga às crianças nascidas de pais palestinianos quando Gaza é arrasada pelos bombardeamentos. Em tempo de guerra, não se discute o direito de residência das crianças palestinianas. Há uma realidade administrativa e há o interesse superior da criança”. E ela própria reconhece que o Serviço de Estrangeiro não tem competências na matéria o que “coloca questões”. O seu colega de partido, o deputado Simon Moutquin, no X, vai mais longe e chama-lhe “a coisa mais abjeta que já li desde o início do meu mandato. Abjeta, ilegal, incompreensível”, anunciando que levarão a questão à próxima reunião de conselho de ministros para que seja revogada.