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Serra da Argemela: governo anuncia contrato de exploração de lítio durante estado de emergência
No passado dia 2 de Abril, em pleno estado de emergência, foi publicado, em Diário da República, o anúncio da Direção Geral de Energia e Geologia para a celebração do contrato relativo à exploração de lítio na Serra da Argemela.
Estea publicação torna público que a empresa PANNN, Consultores de Geociências, Lda., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de lítio, e de outros minérios, para uma área denominada "Argemela", localizada em várias freguesias dos concelhos da Covilhã e Fundão.
A publicação deste anúncio, no pico da crise gerada pela pandemia da covid-19, está a gerar críticas por parte do Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA). Num comunicado enviado à agência Lusa, o GPSA vem repudiar este ato, assinalando o facto desta decisão obrigar a que a consulta pública seja feita numa altura em que o país enfrenta restrições impostas pelo estado de emergência.
O despacho assinado pelo diretor-geral da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) tem data de 10 de março, mas só foi publicado em Diário da República no dia 2 de abril. De acordo com o procedimento atual, todos os interessados devem pronunciar-se no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do aviso, ou seja, até início de maio. Acresce que o processo só pode ser consultado “dentro das horas de expediente”, em Lisboa.
Na nota enviada à imprensa, o GPSA classifica esta situação como “inacreditável” e questiona: "Que mal viria ao mundo se esta publicitação fosse adiada para data mais oportuna? No respeito pela citada Lei, cujas medidas já vinham sendo anunciadas e discutidas, pelo menos desde o Conselho de Ministros de 12 de março, o adiamento não teria sido mesmo um imperativo”?
Além disso o GPSA relembra que o processo se tem vindo a arrastar no tempo e que já foram feitas “reclamações, que tiveram em conta o conhecimento da localização, cota, proximidade de povoações e do rio Zêzere", as quais apontavam "graves consequências para a saúde e bem-estar das populações".
Distrital do Bloco de Castelo Branco vai exigir o indeferimento deste requerimento
A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Castelo irá, nos próximos dias, enviar uma carta, à DGEG onde solicita o “Indeferimento ao requerimento da celebração do contrato de exploração de depósitos minerais para a área denominada ‘Argemela’”.
No documento, enviado ao esquerda.net, a organização distrital do Bloco considera que os impactes ambientais, e outros, deste projeto, terão efeitos na qualidade de vida desta zona, “que é consequência da qualidade ambiental e dos valores naturais proporcionados por este território”.
A distrital elenca vários aspetos que serão afetados por esta exploração, como o “facto de na região existir já um considerável passivo ambiental” e “as fundadas razões para duvidar da viabilidade económica e ambiental do projeto proposto”.
Além disso os “custos patrimoniais para a zona envolvente podem render perto de 200 milhões de euros, os efeitos na economia local, a desistência de investimentos no setor imobiliário são prejuízos que estarão presentes”. E, ainda, “a proximidade com áreas arqueológicas”.
A organização local do Bloco denuncia também “que as populações locais têm sido afastadas dos processos de decisão nesta matéria, mas que, apesar disso têm manifestado a sua oposição, tendo já dado marcha a instrumentos legais de proteção e promoção ambiental”.
Em março de 2018, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que suspenda o processo.
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