Numa declaração política esta quarta-feira na Assembleia da República, José Soeiro trouxe o documento que a ministra do Trabalho enviou aos deputados a 18 de setembro em que esta dizia que “aumentar as pensões pela lei, ou seja, à taxa de inflação, poria em causa a sustentabilidade do sistema de Segurança Social”. O deputado lembrou que, face às críticas, a governante respondia “com um argumento tremendista: cumprir a lei de Vieira da Silva faria o sistema perder “13 anos de vida”, provocando saldos negativos na Segurança Social ainda antes de 2030”.
E lembrou também que desde aí questionou a ministra “repetidamente” porque “o argumento não batia certo” já que “entre outras coisas” era “sabido que as receitas do sistema têm vindo a aumentar todos os anos e até a ritmo mais acelerado este ano do que o previsto”.
“Depois de muita insistência”, foi enviada ao Parlamento uma “tabela com números martelados” em que a ministra “esqueceu-se de atualizar as receitas, que já se sabia que tinham subido”. Um documento que era “uma aldrabice, porque desde julho que sabíamos, por dados do próprio governo, que havia um crescimento de 12,9% das contribuições da Segurança Social neste ano”. Tratava-se, garante, de “um insulto à inteligência de todos os deputados” e de “um desrespeito pela seriedade do debate”. O governo procurava assim “omitir o aumento de receitas para manipular os termos do debate público, agitando o fantasma da “insustentabilidade”, imitando o método que a direita usou quando quis cortar pensões, reproduzindo a tese da direita e repetindo a sua coreografia”.
Esta “trapaça” foi “confirmada pelo relatório do Orçamento do Estado que foi entregue esta semana no Parlamento”. Aí constavam receitas com mais 2,110 milhões do que no documento anterior enviado ao Parlamento. Desta forma “com um aumento de 8% nas pensões, os saldos seriam positivos em 2023 em mais de dois mil milhões de euros”.
Também as projeções sobre o Fundo de Estabilização da Segurança Social indicam que este “não só não se extingue nos próximos anos - o governo disse que tal poderia acontecer já no “início da primeira metade de 2040” - como chegará a 2060 melhor do que está agora”, tendo então “mais de 34 mil milhões de euros”, isto é “mais 8 mil milhões do que tem agora”.
O dirigente bloquista conclui que “nunca esteve em causa a sustentabilidade da Segurança Social”, que houve “uma escolha de redução do défice a um ritmo superior ao previsto e à custa do rendimento atual dos pensionistas”, sendo que a sustentabilidade desta “se garante com mais emprego, melhores salários, combate à evasão contributiva, acolhimento de imigrantes e diversificação das fontes de financiamento”.
O que ministra e primeiro-ministro alegaram “era mentira” e o governo “sabia que estava a falsear o debate”, tendo-o feito “em desespero de causa”, “por mero oportunismo conjuntural e tático, para tentar neutralizar o coro de críticas dos reformados e para apresentar o corte real das pensões como inevitável”. O executivo “não hesitou em usar o falso fantasma da falência do sistema se a lei Vieira da Silva fosse cumprida, não hesitou em fingir que isto que nos mandou era um documento técnico do Gabinete Estudos e Planeamento, quando é evidente que não é, não hesitou em contribuir para minar a confiança dos mais jovens no sistema e para alimentar os apetites dos fundos privados de pensões, que querem entregá-las (pelo menos parcialmente) aos mercados financeiros e à sua roleta.”
Um “gesto imperdoável para qualquer pessoa, de qualquer partido, que preze o legado do Estado Social e que se bata pela sua legitimidade social e popular”. Isto já que “lançou suspeição sobre um pilar fundamental do Estado Social, fazendo um favor a quem quer miná-lo e pô-lo em causa. Porque forjou uma fraude para tentar legitimar o corte de mil milhões nas pensões. Os dados públicos do OE confirmam-no hoje impiedosamente”.
Assim, para o Bloco, “o governo deve ao parlamento um pedido de desculpas por mais este truque. E deve aos reformados o aumento das pensões ao nível da inflação, ou seja, o cumprimento da lei”.
