O “Diário de Notícias” desta terça-feira, em artigo de Fernanda Câncio e Valentina Marcelino, revela mais uma situação escandalosa ocorrida com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Em 2015, a psicóloga Sónia Costa fazia uma investigação para a Agência para a Prevenção do Trauma e da Defesa dos Direitos Humanos, da Universidade de Coimbra. No âmbito desse trabalho visitou o Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto, do SEF. Nessa visita, detidos denunciaram-lhe várias irregularidades e agressões a uma das pessoas. As agressões, segundo as denúncias, teriam sido praticadas por três funcionários da empresa de segurança privada Prestibel.
Sónia Costa comunicou as denúncias ao presidente do conselho científico da agência, professor catedrático Duarte Nuno Vieira, que as reportou à direção do SEF. Na altura, o diretor do SEF era o juiz António Beça Pereira e a responsável da Região Norte era Cristina Gatões, que foi diretora do SEF em 2020, cargo de que se demitiu em dezembro passado, na sequência do assassinato de Ihor Homenyuk.
Direção do SEF trata denúncia como calúnia e suspende protocolo com agência
A resposta da direção do SEF foi então absolutamente inesperada para a investigadora e para o diretor da Agência. O então diretor adjunto do SEF, José Van der Kellen, respondeu por e-mail a Duarte Nuno Vieira, considerando que se tratava de uma “pretensa denúncia”, acusando-a de “distorcida”, com “manipulação de informação” e “ofensiva para a instituição”.
E, em resposta, suspendia o protocolo: "Como manifesto do nosso desagrado comunico por esta via que o protocolo estabelecido fica desde já suspenso e (...) este tipo de trabalho deixará de ter a participação do SEF, a não ser que haja a necessária retratação pública de forma a que o nosso bom nome seja reposto."
Duarte Nuno Vieira exigiu uma “investigação urgente, cuidada e independente” e a resposta também de Van der Kellen, que atualmente é oficial de ligação do SEF em Angola, foi esta: "O CIT está sujeito a formas de fiscalização, seja por ação do Gabinete de Inspeção do SEF, seja por ação da Inspeção geral da Administração Interna (IGAI), entidade absolutamente independente que acompanhou a elaboração das Normas que regulam o quotidiano da unidade (...)." E, acrescentou ainda: "a atuação de tratamento digno é aliás um imperativo ético do SEF e dos seus funcionários, da sua formação natural como polícias num Estado de Direito, e nem poderia ser de outra forma."
"Estamos perante um espaço que não é uma ilha, tem procedimentos adotados que visam evitar qualquer forma de abuso e da nossa parte, como das entidades que nos fiscalizam, estará sempre aberto de forma transparente para que os mecanismos de um Estado de Direito permitam às nossas comunidades perceber como funciona. (...) A atuação de tratamento digno é aliás um imperativo ético do SEF e dos seus funcionários, da sua formação natural como polícias num Estado de Direito, e nem poderia ser de outra forma", disse ainda Van Der Kellen. O ex-diretor adjunto do SEF, questionado pelo DN, diz atualmente: "não tive qualquer reação hostil, face ao resultado das averiguações apenas exigi a reposição do bom nome do SEF face à falta de fundamento “.
"Não há nada pior que um país ou uma instituição achar que está imune à tortura”
Duarte Nuno Vieira declara: "Foi uma reação absolutamente lamentável. O oposto do que seria expectável de um dirigente atento e consciente da relevância da salvaguarda intransigente da dignidade da pessoa humana."
E diz que não ficou surpreendido com a morte de Ihor. "Não há nada pior que um país ou uma instituição achar que está imune à tortura e a outros tratos cruéis e desumanos e degradantes. Percebi, perante a postura que observei de um dirigente, que aquele tipo de situações poderia estar a ocorrer no SEF", afirma Duarte Nuno Vieira.
O jornal lembra que a provedora de Justiça considerou os centros de detenção do SEF, em 2018, como "as terras de ninguém contemporâneas", e "espaços de não direito" e alertou para o risco de tortura.
A psicóloga e investigadora Sónia Costa diz ao DN, cinco anos depois do que aconteceu em 2015: "Uma das investigações que estava a fazer para a Agência era em centros de privação de liberdade e comecei pelo SEF. Íamos também a uma prisão e a um centro de detenção de jovens. Mas desisti. A reação do SEF foi a que foi e ficamos com receio de lutar contra o sistema."
