No final da reunião da Mesa Nacional do Bloco, a coordenadora do partido destacou as três propostas da campanha que o Bloco tem em curso com uma petição em defesa dos trabalhadores por turnos e do período noturno. “São 800 mil pessoas em Portugal, mas são mais de 800 mil pessoas: são essas 800 mil e as suas famílias”, afirmou Mariana Mortágua, convicta de que “se estas 800 mil pessoas e suas famílias se fizerem ouvir e reivindicarem estas alterações legais, elas terão de acontecer”.
Lembrando que estas pessoas “vivem em horários desencontrados com o resto do país”, que muitas delas “não conseguem ter uma compatibilização entre a vida profissional e a vida familiar” e o desgaste das suas profissões “faz com que tenham menos saúde até ao momento da reforma”, Mariana Mortágua sublinhou também que para estes trabalhadores “o Natal, as férias, os períodos festivos não são passados em família”. E trata-se de um esforço que “a maior parte das vezes não é recompensado”.
Na petição lançada pelo Bloco e que já reuniu milhares de assinaturas, são defendidas três propostas para consideração da Assembleia da República, explicou Mariana. “Em primeiro lugar é garantir o subsídio por turno: Em trabalho noturno e por turnos tem que ter um acréscimo salarial de pelo menos 30% do seu salário”, um acréscimo de que hoje apenas é garantido aos trabalhadores que conseguiram incluí-lo nos seus contratos coletivos de trabalho, e que esta petição pretende que esteja garantido na lei geral.
Em segundo lugar, a antecipação das reformas. “Uma pessoa que se reforma aos 65, aos 66, aos 64, não importa, e que não trabalha por turnos, tem uma idade de reforma na prática diferente daquela de uma pessoa que trabalhou por turnos toda a vida, pois quem trabalha por turnos durante 10, 20 anos, quem trabalha à noite, quem tem horários desregulados durante 10, 20 anos, tem um desgaste que os restantes trabalhadores não sofrem e não têm”, prosseguiu a coordenadora do Bloco. A proposta é de uma redução do tempo de reforma de seis meses para cada ano a quem trabalha por turnos, “para poder chegar ao final da sua vida de trabalho, ainda com saúde, e aproveitar o que resta da vida e descansar e recuperar dos anos árduos de trabalho”.
A terceira proposta tem a ver com o tempo d descanso e pretende garantir que “quem trabalha por turnos tem que conseguir ter 24 horas entre cada turno e pelo menos dois fins de semana a cada seis meses, sob o risco de nem conseguir descansar, de se estar a desgastar demasiado e de não conseguir conciliar o seu trabalho com o trabalho da sua família”.
“Fazemos esta petição porque entendemos que quanto mais pessoas fizerem ouvir, e são muitas as pessoas que enfrentam o trabalho por turnos em Portugal, mais fácil e mais força teremos para mudar a lei, para respeitar todas as pessoas de diferentes profissões”, como nos setores da saúde, da segurança, de profissões industriais, de vários setores industriais e de serviços, concluiu Mariana.
Questionada pelos jornalistas sobre propostas apresentadas no passado em defesa dos trabalhadores por turnos e chumbadas pela direita e o PS, Mariana Mortágua respondeu que “o que determina a aprovação de propostas no Parlamento é a capacidade de constituição de maiorias. E as maiorias são influenciadas pela pressão social em torno delas”. Daí esta iniciativa intitulada “Mais tempo e mais saúde para quem trabalha por turnos”, que pretende “mobilizar e representar um mundo grande de trabalhadores” pela alteração da lei.
Convenção do Bloco marcada para 31 de maio e 1 de junho de 2025
Esta reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda convocou a XIV Convenção do partido para os dias 31 de maio e 1 de junho de 2025 e ratificou também o documento aprovado na Conferência Nacional realizada no final de outubro no Porto.
Ainda no campo das lutas laborais, o partido reuniu no fim de semana passado o seu Encontro Nacional do Trabalho em Ovar e a direção bloquista olha com preocupação para a intenção anunciada do Governo de de rever o Código do Trabalho, “ameaçando avanços conseguidos em 2023, como o direito irrenunciável aos créditos laborais ou a presunção de contrato para as plataformas” ou “facilitando ainda mais a precariedade e a a promoção do pagamento de prémios que substituem aumentos salariais”.
A resolução política aprovada trata também da análise do momento político internacional, com o balanço das eleições dos EUA e a escalada militarista em curso.
Imigração: “Governo está a admitir o erro e a hipocrisia da sua política passada”
Questionada pelos jornalistas sobre a ‘via verde’ para os imigrantes no setor da construção por causa das verbas do PRR, Mariana Mortágua diz que “o que o Governo está a fazer desde logo é admitir o erro e a hipocrisia da sua política passada. O fim das manifestações de interesse, independentemente dos problemas que a AIMA [Agência para a Integração Migrações e Asilo] tinha e dos processos de regularização, é um erro enquanto política de imigração”.
Para a coordenadora bloquista, o executivo “chegou à conclusão, como qualquer pessoa chega, que a economia portuguesa não funciona sem imigrantes, que os imigrantes estão em Portugal porque há trabalho em Portugal e porque é esse trabalho que chama as pessoas”. Assim, “o que nós temos de garantir é que essas pessoas que chegam a Portugal para trabalhar têm direitos e deveres, mas têm um processo de regularização, que há regras sobre habitação, que há capacidade de formação, da língua, da integração, etc”. E criticou o Governo por tratar a imigração “como se fosse apenas uma questão de quantos é que precisamos para montar andaimes, de quantos é que precisamos para erguer um prédio, de quantos é que precisamos para trabalhar nas estufas. E a imigração é isso, mas é muito mais que isso”, contrapôs.
