A empresa mineira britânica Savannah Resources, que pretende explorar uma mina de lítio no Barroso contestada pela população local e pelos movimentos ambientalistas, revelou esta segunda-feira ao Jornal de Negócios que apresentou ao Governo um “pedido adicional de servidão administrativa” para ter acesso a terrenos que considera serem essenciais para o seu projeto.
O pedido surge depois de um “acesso imediato” a 46 hectares lhe ter sido concedido por um despacho no final do ano passado assinado por Maria João Pereira, ex-secretária de Estado da Energia. Esta acabou por ser afastada do cargo por supostamente ter tomado a decisão sem conhecimento da ministra do Ambiente e da Energia.
Agora, “em apoio ao trabalho de campo e aos estudos geotécnicos necessários para desenvolver o plano detalhado da infraestrutura”, afirma a Savannah, um segundo pedido foi entregue, indicando-se “progredir positivamente rumo à conclusão do Estudo de Viabilidade do Projeto e da fase de licenciamento”, apontada para o segundo semestre deste ano.
Contudo, ao mesmo órgão de comunicação social, fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Energia desmentiu que tal pedido tenha chegado aos gabinetes da ministra ou do secretário de Estado da Energia.
A servidão administrativa anterior terá permitido “retomar o trabalho de campo e as perfurações necessárias, incluindo uma segunda fase de sondagens”, segundo a Savannah. Esta fase, dizia em dezembro o Ministério do Ambiente e Energia, não implicava expropriação mas obrigava os proprietários a permitir o uso da área “mediante o pagamento de uma indemnização pelos danos causados por essa utilização” como o fim de “prospeção e pesquisa”, visando “avaliar os depósitos minerais no âmbito da concessão da mina do Barroso”.
E se a decisão custou o cargo à então secretária de Estado, a ministra Graça Carvalho também não tardou em colocar-se do lado da empresa contra o movimento Unidos em Defesa de Covas de Barroso, que tinha apresentado uma providência cautelar que chegou a parar os trabalhos. A governante permitiu a continuação destes, alegando que “a suspensão seria gravemente prejudicial para o interesse público”.
A empresa apresentou ainda um pedido de “Declaração de Utilidade Publica” com caráter de urgência que espera poder fazê-la avançar com expropriações de 472 parcelas nas freguesias de Covas do Barroso e Vilar e Viveiro, pretendendo assim “comprar compulsoriamente” as propriedades que não conseguiu adquirir através do programa de aquisição de terrenos que lançou com o objetivo de ficar com 600 hectares e construir a mina.
