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“São precisas políticas públicas para garantir às pessoas as condições de se protegerem”

À saída de uma audiência com o Presidente, Catarina Martins defendeu medidas de curto prazo para garantir as condições de segurança no trabalho, no transporte e na habitação. E também garantiu que o Bloco irá voltar a apresentar a proposta de apoio aos sócios-gerentes vetada por Marcelo.
Catarina Martins à saíde da audiência com o Presidente da República.
Catarina Martins à saíde da audiência com o Presidente da República. Foto de Mário Cruz/Lusa.

Esta terça-feira, o Presidente da República ouviu os partidos com assento parlamentar sobre a crise sanitária, o orçamento suplementar e o Programa de Estabilização Económica e Social do governo. À saída desta audiência, Catarina Martins partiu das condições concretas dos novos surtos da covid-19 que têm sido descobertos recentemente para apresentar medidas de curto prazo sobre condições de transporte, de trabalho e de habitação.

A coordenadora do Bloco explicou que os novos surtos “não estão relacionados tanto com condições de desconfinamento mas sim com aquelas pessoas que têm trabalhos onde nunca houve confinamento”. Tratam-se de “populações que muitas vezes recebem até dos salários mais baixos”, como por exemplo, trabalhadoras da limpeza e trabalhadores da construção “que nunca pararam a sua atividade, que estão sujeitos a utilizar vários transportes públicos para ir trabalhar e que habitam, muitas vezes, em habitações vulneráveis, nomeadamente com sobrelotação".

"É muito importante, apelando aos comportamentos individuais de cada um e de cada uma, que haja medidas de política pública para proteger as pessoas cuja infeção acontece no cenário do seu trabalho”, apelou a coordenadora bloquista.

É por isso que, diz Catarina Martins, “não podemos olhar para os casos que estão a surgir como meros casos de responsabilidade individual”. A responsabilidade individual é importante mas as pessoas que continuaram a trabalhar durante o estado de emergência não decidiram “as condições em que são transportadas, nem as “condições de vulnerabilidade habitacional” em que vivem, que são “são determinadas pelos baixos salários” e pela “maior das precariedades”.

São assim urgentes medidas que incidam sobre estas causas, porque “se as pessoas continuarem a ter de apanhar todos os dias transportes sobrelotados para irem trabalhar, se não tiverem condições de segurança no seu trabalho e estiverem a habitar em condições de sobrelotação, as medidas que foram implementadas ontem não serão capazes de conter nada”, concluiu Catarina.

A coordenadora do Bloco elencou algumas das “medidas de curto prazo que podem ser tomadas”. Em primeiro lugar, os planos de contingência das empresas para proteger a saúde dos trabalhadores e que sejam feitos com as comissões de segurança dos trabalhadores nas empresas e entregues à Direção Geral de Saúde para saber se estão a ser cumpridos e serem fiscalizados pela Autoridade para as Condições de Trabalho.

Em segundo lugar, o desdobramento dos transportes públicos, que “nas áreas metropolitanas transportes continuam lotados e isso é preocupante”. A dirigente bloquista deu como exemplo a linha de Sintra. É preciso fazer desdobramento de comboios quando é necessário, e se não for possível pôr mais comboios, arranjar desdobramentos rodoviários “para garantir que as pessoas se deslocam em condições”.

Em terceiro lugar, é preciso realojar famílias “que precisem de realojamento para estarem a viver em condições de salubridade”.

Catarina Martins enfatizou esta mensagem, afirmando que “o pior que podíamos fazer neste país era que as pessoas que trabalharam todos os dias para que o país não parasse, que foram todos os dias em vários transportes limpar os hospitais, aquelas pessoas que fizeram as reparações que permitiram às cidades funcionar, aquelas pessoas que estiveram todos os dias na distribuição, a garantir que não faltava nada nas prateleiras dos supermercados, fossem agora culpabilizadas por terem de estar a andar em transportes que não escolheram ou a habitar em condições que não escolheram com salários baixos demais”.

Voltar a defender os sócios-gerentes

Questionada pela imprensa sobre o veto presidencial à lei dos sócios-gerentes, Catarina Martins foi ao encontro da justificação de Marcelo Rebelo de Sousa de que esta poderia “ter problemas com a lei-travão” para garantir que “esse problema é ultrapassado se essa medida for incluída já no Orçamento Suplementar”.

Assim, assumiu em nome do Bloco o compromisso de entregar uma nova alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade “para prever este apoio aos sócios gerentes de micro-empresas que estão há três meses sem nenhum apoio em setores que foram obrigados a fechar”.

A dirigente bloquista lembrou que a matéria reuniu amplo apoio na Assembleia da República e é por isso que “basta manter o consenso que existiu agora na Assembleia da República no Orçamento Suplementar para garantirmos o apoio de que precisam” e corrigir a “situação intolerável” que continuam a viver estas pessoas.

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