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Ryanair: Sindicato “repudia veementemente” serviços mínimos decretados pelo governo

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) contesta todos os argumentos apresentados pelo governo para decretar os serviços mínimos para a greve de 21 a 25 de agosto e acusa: “a única situação que o Governo tenta acautelar é garantir o lucro à Ryanair”.
“Ryanair em greve – Respeitem-nos! Ryanair deve mudar”, faixa empunhada por trabalhadores e trabalhadoras da Ryanair no aeroporto de Charleroi, na Bélgica, em 25 de julho de 2018 – Foto de Stephanie Lecocq/Epa/Lusa
“Ryanair em greve – Respeitem-nos! Ryanair deve mudar”, faixa empunhada por trabalhadores e trabalhadoras da Ryanair no aeroporto de Charleroi, na Bélgica, em 25 de julho de 2018 – Foto de Stephanie Lecocq/Epa/Lusa

O governo decretou serviços mínimos para a greve da Ryanair, entre 21 e 25 de agosto, que incluem: um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, bem como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 21, 23 e 25 de agosto.

Recorde-se que a greve na Ryanair foi convocada pelo SNPVAC pelo facto de a empresa continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.

Sindicato acusa: “única situação que o Governo tenta acautelar é garantir o lucro à Ryanair”

Em comunicado citado pela Lusa, o SNPVAC contesta todos os argumentos usados pelo governo, “repudia veementemente mais uma tentativa do Governo em aniquilar o direito à greve dos portugueses e, em particular, dos tripulantes da Ryanair” e sublinha que não aceita “que se defenda os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira em detrimento dos direitos de trabalhadores portugueses”.

Sobre a greve ser “relativamente longa”, o sindicato responde: “a partir deste momento, os trabalhadores portugueses ficam a saber que para o Governo português só se podem fazer greves de um ou dois dias”.

Sobre a greve se verificar no verão, o sindicato acusa o executivo de considerar “o transporte aéreo para férias imprescindível e que o direito de deslocação por meios aéreos nas férias é superior ao direito à greve constitucionalmente garantido”.

Ao argumento de evitar “aglomerados nos aeroportos nacionais”, o SNPVAC responde que isso mostra que “os aeroportos nacionais não têm planos de contingência, o que deve resultar da questão de terem passado há pouco tempo para mãos privadas e que assim deixaram de ser seguros quando há greves ou aglomeração de passageiros”.

O sindicato rejeita o argumento de o transporte aéreo ser a forma “célere e eficiente” para quem mora nos Açores e na Madeira, recordando que “existem várias companhias de aviação a voar para estes destinos, ao contrário do que acontecia até há poucos anos atrás, onde se inclui a TAP Air Portugal, empresa com participação de 50% do Estado português” e sobre o argumento da existência de comunidades portuguesas nas cidades europeias, os representantes dos tripulantes frisam que “todas essas cidades são servidas por dezenas de companhias aéreas, mais uma vez onde se inclui a TAP”.

Por fim, o SNPVAC afirma ainda: “questionamos como é possível o Governo tentar anular um dos maiores direitos dos trabalhadores, o direito à greve, alegando para tal que o direito às férias dos turistas se sobrepõe ao direito dos tripulantes da Ryanair em lutar pela legalidade dos seus contratos de trabalho, pelos direitos de parentalidade, pelo direito a terem 22 dias de férias, direito aos subsídios de Natal e de férias como têm todos os portugueses ou pelo direito de não serem perseguidos no seu local de trabalho apenas por terem ficado doentes”.

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