A situação foi denunciada ao Bloco de Esquerda, tendo sido apresentado um clima de intimidação por parte da empresa para impor as ilegalidades. O vigilante afastado exerce funções num dos edifícios da Câmara Municipal de Lisboa (CML), num posto em que a Ronsegur estabelece horários ilegais, em regra de 12 horas diárias. Na sequência da recusa do horário abusivo por parte do trabalhador, a empresa comunicou o afastamento do seu posto de trabalho. Esta decisão foi transmitida em pleno período de férias do trabalhador, tendo a empresa reorganizado as escalas do serviço para o retirar do seu posto. Apesar de se tratar de uma evidente retaliação pela recusa em cumprir o horário ilegal, a decisão foi formalmente justificada com um suposto pedido da própria CML.
O vigilante continuou a apresentar-se no seu posto de trabalho no regresso do período de férias, mas foi confrontado com a intimidação por elementos da empresa no local de trabalho, nomeadamente com a tentativa de forçar, sob ameaça, a assinatura de uma carta de rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador recusou assinar a carta de rescisão do contrato e encontra-se impedido de trabalhar desde o passado dia 11 de novembro, estando privado do seu salário desde então. Esta decisão, arbitrária e sem fundamento, não foi acompanhada de qualquer processo formal por parte da empresa.
Desde então, segundo esta denúncia, a empresa está a pressionar os restantes vigilantes no mesmo posto de trabalho para aceitarem os mesmos horários ilegais, sob ameaça de sofrerem retaliação idêntica à do trabalhador afastado. Para conferir uma aparência de legalidade, as escalas afixadas no local de trabalho não corresponderão à realidade, com horários forjados e incluindo até trabalhadores que não cumprem funções no local, tendo os próprios responsáveis da empresa admitido que servem apenas para prevenir uma eventual fiscalização.
Beatriz Gomes Dias confronta Moedas com mais uma situação de abuso laboral na autarquia
Na sequência desta denúncia recebida pelo Bloco de Esquerda, a vereadora Beatriz Gomes Dias entregou, na passada segunda-feira, um requerimento sobre a matéria dirigido ao presidente da autarquia. No requerimento, a vereadora exige que a Câmara atue de forma a assegurar a imediata reintegração do trabalhador afastado e questiona o presidente Carlos Moedas sobre as medidas a tomar para evitar a continuação dos abusos laborais. Em concreto, lembrando que "a CML tem a responsabilidade e a capacidade de assegurar que a empresa que contratou respeita os direitos dos trabalhadores, exigindo que cumpra a lei ou terminando com a relação contratual que com esta mantém", Beatriz desafia Moedas a fazer cessar o contrato de prestação de serviços com a Ronsegur caso a empresa não proceda à imediata reintegração do trabalhador e insista nas ilegalidades. A vereadora exige ainda que sejam tomadas medidas nos futuros processos de adjudicação, de forma a "garantir que passam a ser respeitados os direitos de todos os vigilantes nos vários postos da Câmara".
Na reunião de Câmara desta quarta-feira, a vereadora bloquista confrontou diretamente Carlos Moedas, recordando que quando o Bloco o questionou sobre um caso semelhante, há um ano, este respondeu que “não tinha conhecimento de qualquer conflito laboral entre a empresa e alguns trabalhadores”. Agora “perante mais uma situação de abusos laborais, de incumprimento das regras laborais” o Bloco pretende que o presidente da autarquia lisboeta responda sobre “como vai agir”.
Mais à frente na reunião, Carlos Moedas prometeu recolher informação junto do diretor municipal dos Recursos Humanos sobre "uma situação preocupante na vida de uma pessoa, mas que não é funcionário da Câmara, é funcionário de uma empresa que faz a vigilância na Câmara", com o objetivo de dar uma resposta ainda durante esta quarta-feira.
Esta situação indicia uma prática reiterada por parte da empresa, que detém neste momento contrato para serviço de vigilância em vários postos da autarquia da capital. A situação a que a vereadora bloquista se referia foi denunciada em novembro de 2021, com a pressão e o posterior afastamento de uma vigilante num posto da CML após a recusa em cumprir um horário ilegal e muito excessivo. O impressionante relato da vigilante revela a conduta patronal, com a intimidações permanentes e recurso à retaliação. Também nesta situação a empresa tentou forçar a assinatura da rescisão contratual pela vigilante, tendo, após a denúncia, de reconhecer os direitos da trabalhadora.
