A todos os constrangimentos que vêm sendo identificados na atividade do Instituto de Emergência Médica (INEM) que resultam entre outros fatores, de idênticas dificuldades no SNS que se vem arrastando fragilizado por sucessivas politicas liberalizantes no financiamento e gestão destes serviços públicos, junta-se ainda a resposta da emergência médica com protocolos não raras vezes pouco flexíveis para corresponder a realidades concretas, como são as escolas e as suas comunidades educativas com diferentes capacidades de organização, que deveriam exigir junto das várias entidades competentes, na saúde e na educação, a necessidade de alargada reflexão e sensibilização para se considerarem alguns dos também constrangimentos vivenciados em meio escolar no que toca ao recurso à emergência médica.
Sendo objetivos fundamentais do INEM como organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, em Portugal Continental, do Sistema Integrado de Emergência Médica, garantir a pronta e correta prestação de cuidados de saúde às vítimas de acidente ou doença súbita, acionado através do Número Europeu de Emergência 112, assim como a prestação de socorro no local da ocorrência, o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado e a articulação entre os vários intervenientes do Sistema. A missão da emergência médica relativamente à sua relação com experiencias concretas em estabelecimentos de ensino, em vários momentos chega a ser questionada por comunidades escolares quando perante uma emergência e espectativa de resposta sem prolongadas fases de triagem à distância, a angústia instala-se perante a frieza de classificar o acidente fora do âmbito da intervenção do INEM.
Considerando as competências e a missão do INEM, este é o organismo ao qual as escolas recorrem habitualmente sempre que diferentes tipos de acidentes ocorrem em meio escolar, reconhecidamente sem recursos próprios ou competentes para qualquer prévio diagnóstico capaz de assumir responsabilidade sobre a opção a tomar para recorrer ou não à emergência médica.
Assim e perante tal realidade, tendo em consideração a diversidade de acidentes ou outros motivos de necessidade de socorro, envolvendo fundamentalmente alunos, a resposta aos sinistrados, pelo facto de se registar em espaço escolar, assume algumas dificuldades que começam logo na tentativa de contacto com encarregados de educação para saber se têm condições para acompanharem o seu educando independentemente do encaminhamento final da emergência médica. Tentativa de acompanhamento familiar várias vezes gorada por questões laborais ou outras, obrigando a escola pública a ter inevitavelmente de assumir tal responsabilidade de acompanhamento, como deve ser sua responsabilidade, mesmo sem meios humanos suficientes para libertar.
Segundo as experiências vivenciadas em meio escolar, aos contactos de primeira linha assumidos perante as situações de acidente ou outras necessidades de socorro no seio dos estabelecimentos de ensino, com diferentes tipos de organização e coordenação no âmbito da rede escolar de cada agrupamento de escolas para se garantir o acompanhamento do aluno a ser transportado. Seguem-se, dependendo do caráter de urgência, a ligação para o 112 (INEM) e aí, a resposta da emergência médica fica dependente das triagens à distância e segundo as informações do quadro clínico em causa, transmitidas ao CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes), normalmente pelos assistentes operacionais ou professores que dão o apoio possível para tentar garantir alguma tranquilidade à aluna ou aluno acidentado, até chegarem familiares ou a resposta da emergência médica através do INEM ou dos Bombeiros.
No entanto tudo se complica quando a triagem do CODU conclui, com critérios nem sempre coerentes sobre o tipo de emergência a adotar (agravado eventualmente com a pressão da falta de meios materiais e humanos), que o caso não justifica a deslocação do INEM e encaminha o processo para a Linha 24, ficando desde logo posta em causa a garantia de transporte de socorro do doente para a unidade de saúde que a Linha 24 vier a orientar via mensagem telefónica, após uma burocrática fase de triagens assumidas pelos vários organismos envolvidos neste processo de emergência médica.
Este é um quadro surrealista, que deixa em alguns casos de duvidosa eficiência na decisão final tomada, a Escola na angústia de um sistema de emergência médica com alguma insensibilidade na desejada pronta resposta, que (como resultado de experiências vivenciadas em meio escolar que deram origem a um sentimento de necessidade de reflexão sobre tais respostas da emergência médica) só fazem prolongar o sofrimento e o cenário perturbador junto da comunidade escolar e educativa, na sequência do demasiado tempo para o adequado encaminhamento, mesmo quando a resposta do INEM e depois da Linha 24 colocam na responsabilidade da Escola ou da família (independentemente das suas condições económicas e sociais), a missão de transportar o aluno ao Serviço de Saúde ou Serviço de Urgência Hospitalar encaminhado.
Sem se pretender questionar as diferentes fases da emergência médica no âmbito do SIEM (Sistema Integrado de Emergência Médica) e das normas regulamentares e legais para responder às situações de emergência. Os vários episódios vividos em meio escolar exigem análise profunda por parte das entidades competentes, tendo em linha de conta algumas das constatações vividas no âmbito escolar, na perspetiva de melhor se poder ajustar os protocolos de procedimento destes organismos do Ministério da Saúde às especificidades das escolas e suas realidades organizativa, mesmo na nova realidade da municipalização da educação, tendo como objetivo respostas de emergência mais adequadas.
Trata-se pois de um conjunto de experiências que reconhecidamente vão muito para além das competências locais, de uma escola, de um agrupamento de escolas ou das suas direções, assim como dos respetivos municípios. Sem descurar a indispensável análise e posicionamento de todas as entidades envolvidas na capacidade e eficiência das respostas da emergência médica, desde logo no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, é tempo de promover debate e reflexão sobre um tema, que, mesmo em diferentes graus de dificuldade tem sido vivido por comunidades escolares.
