A resposta ambiental e climática é a escolha que garante emprego e saúde pública

Em Viseu, concelho particularmente atingido por incêndios anuais, a política para a floresta pode ser determinante para o desenvolvimento da região. Mas os sinais do governo para o novo quadro comunitário da Política Agrícola Comum (PAC) 2021-27 parecem querer ignorar a diversificação da floresta através da promoção de espécies autóctones, mais resilientes ao fogo, bem como a promoção da gestão coletiva da floresta.

Ao lado de Manuela Antunes, candidata do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Viseu, e Carolina Gomes, candidata à Assembleia Municipal, a coordenadora do Bloco de Esquerda falou as escolhas para a PAC e o debate que tem de ser feito sobre o território.

A escolha pela resposta “ambiental e climática é a escolha que garante emprego, que garante saúde pública, desenvolvimento não do negócio de alguns, mas da qualidade de vida de todas e todos os que aqui vivem”, começou por dizer Catarina Martins.

“Durante muito tempo, as autarquias foram vistas não como uma resposta aos problemas concretos das comunidades, mas sim como quem gere os negócios sobretudo imobiliários em cada concelho”. Este tipo de estratégia “tem dado o pior do desequilíbrio, o pior das assimetrias no território, o pior nos atentados ambientais e mesmo o pior que vemos nas contas do país onde os grandes empreendedores imobiliários são exatamente os mesmos que vão à comissão de inquérito da banca dizerem que não se lembram do que fizeram a milhares de milhões de euros”.

Esta economia do privilégio “exige uma nova política autárquica”, que aborde “as questões concretas, porque é isso que o poder local tem de extraordinário, na proximidade das respostas”.

Relembrou depois o trabalho legislativo feito em resposta aos incêndios de 2017, alterações que “não se fizeram sentir nas localidades”. O que levou Catarina a falar sobre a “maior fatia de financiamento e investimento que o nosso país tem ao dispor para o território”, a Política Agrícola Comum (PAC).

Estudos recentes demonstram que a região centro e norte são as mais afetadas pelos incêndios, e também a menos coberta pelos apoios da PAC. “As duas coisas têm forte correlação”. Para prevenir incêndios “é preciso travar o abandono da agricultura na região e garantir a sua articulação com a floresta e a paisagem”, com especial importância para os sistemas agro-silvo-pastoris. A PAC tem por isso “de ser planeada de forma diferente e há margem para essas decisões a nível nacional, mas nunca houve vontade política”.

Neste momento, não existe programa estratégico para o novo quadro comunitário 2021-27. Mas, alerta, “já foi decidido retirar por ano 85 milhões de euros do desenvolvimento rural para os latifúndios”. Isto quer dizer que zonas como Viseu, das mais prejudicadas pelos incêndios, são simultaneamente “as que menos dinheiro recebem”.

Queremos que nos fundos da PAC seja incluída a mão de obra, porque “precisamos de um território povoado e uma agricultura que faça parte das comunidades”, o que considera ser a maior segurança contra incêndios.

A região do país “onde seria mais importante o investimento da PAC é precisamente uma região como Viseu”, onde existe muita agricultura familiar que gera emprego diversificado.

Se os autarcas de Viseu “fazem de conta que a PAC não é nada consigo, e se não há ninguém que tome uma posição pelo desenvolvimento rural, pela remuneração do trabalho na agricultura, por fundos da PAC que venham para a região, estaremos a conformarmo-nos com o abandono e despovoamento do território”, sentencia.

O Governo tem até ao final do ano 2022 para produzir o Plano Estratégico da PAC. Criou um grupo de trabalho onde 7 dos 17 membros já se demitiram porque há “falta de transparência”. Simultaneamente, contratou a empresa do ex-secretário de estado de Assunção Cristas - atualmente presidente da associação das celuloses -, que fez a lei dos eucaliptos para fazer a avaliação ambiental da estratégia da PAC.

“O que temos são decisões sucessivas que aumentam o despovoamento do território, feitas à medida dos negócios que criaram os problemas dos incêndios, e não se houve uma palavra sobre o assunto por parte dos autarcas dos municípios mais afetados pelos incêndios”, conclui.