Esta terça-feira ao fim da tarde, não se concretizaram os temores de Rishi Sunak de que a sua proposta poderia não vingar A Câmara dos Comuns aprovou na generalidade o novo projeto de lei de asilo que permite ao Reino Unido deportar requerentes de asilo para o Ruanda.
O voto contra da oposição, bem como dos membros da ala mais à direita do Partido Conservador, que pretendiam que a proposta fosse ainda mais longe no que concerne ao atropelo absoluto aos direitos mais básicos, não bastou para chumbar o texto, que foi aprovado com 313 votos a favor e 269 contra.
O diploma seguirá agora para debate na especialidade e, posteriormente, passará pelo crivo da Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento. Tal implica que a legislação ainda pode sofrer alterações antes de ser promulgada.
A proposta de Rishi Sunak, agora aprovada, visa ultrapassar a decisão do Supremo Tribunal, que confirmou em novembro que o acordo firmado entre o governo conservador britânico e o Ruanda punha em causa o direito destes migrantes, quer por poderem ver os seus processos incorretamente tratados, quer por se arriscarem a ser devolvidos aos países de origem, onde podem sofrer perseguições.
O diploma dá poderes aos ministros para desrespeitarem decisões urgentes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) no sentido de suspender, temporariamente, a transferência de migrantes para o Ruanda, e também permite aos tribunais nacionais ignorarem leis internas e internacionais, como a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, que travem essas mesmas transferências. A proposta define ainda o Ruanda como um país “seguro”.
A ala mais à direita do Partido Conservador, na qual se integram o antigo secretário de Estado do Interior Robert Jenrick e a ex-ministra do Interior Suella Braverman, pretendia que a legislação fosse mais longe, e que o Reino Unido se retirasse da convenção dos refugiados da ONU e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, bem como que revogasse a Lei dos Direitos Humanos britânica.
O primeiro-ministro Rishi Sunak tentou aplacar as críticas: “Bloqueámos todas as formas através das quais os migrantes ilegais tentam permanecer [no Reino Unido]. Pusemos a fasquia tão alta que será extremamente difícil alcançá-la”, garantiu.
O primeiro-ministro britânico deixou ainda uma certeza: “Se o tribunal de Estrasburgo [TEDH] escolher intervir contra a vontade expressa no nosso Parlamento soberano, irei fazer aquilo que for necessário para que os aviões [para o Ruanda] levantem voo”, vincou.
