Recibos verdes: Precários consideram "inaceitável" adiamento do regime contributivo

11 de outubro 2017 - 16:05

Para os Precários Inflexíveis, o adiamento das alterações ao regime de contribuições para a Segurança Social “representa a quebra de um compromisso”, agravado pela expectável manutenção da “incomportável taxa de 29,6%”.

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Reportando-se às notícias veiculadas esta terça-feira, sobre a intenção do Governo de adiar para 2019 a aplicação do novo regime de contribuições para a Segurança Social, aplicável aos recibos verdes, a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis acrescenta que "não é tolerável que Vieira da Silva [Ministro do Trabalho] e António Costa [Primeiro-Ministro] decidam arrastar este processo e adiar esta mudança urgente".

"A legítima expectativa dos precários era, pelo menos, que já não tivesse lugar o enquadramento anual em Novembro", segundo o comunicado, no qual se lê ainda que um adiamento "é uma decisão incompreensível".

Porém, as informações recolhidas pelo jornal Público quanto ao plano do Governo “são ainda mais preocupantes”, considera a associação:

“A confirmarem-se as linhas mestras das regras que o Governo está a desenhar, não se trata verdadeiramente de um novo regime, como tinha sido prometido e os precários justamente anseiam. (…) Mas o mais grave e totalmente impensável, a confirmar-se, é que se mantenha a incomportável taxa de 29,6%, continuando as entidades empregadoras, no essencial, a ser poupadas ao esforço contributivo que deviam partilhar”.

Ler aqui o comunicado completo dos Precários Inflexíveis.