Os mais recentes números do Boletim Estatístico do Emprego Público mostram que há um recorde de trabalhadores a recibos verdes na administração pública. Os 18.707 trabalhadores que se encontravam nesta situação no primeiro semestre do ano representam o número mais alto desde o início da atual série estatística iniciada em 2011.
Tendo como mês de referência o passado junho, o aumento foi 16% relativamente a dezembro de 2022. Comparado com igual mês do ano passado, o aumento foi de 9,2%.
De acordo com o boletim, há 9.994 recibos verdes no Estado com contrato de tarefa e 8.713 com avença. A maioria dos contratos de prestação de serviços realizados no primeiro semestre deste anos (60,1%) foram contratos de tarefa. E se na administração central esta é a modalidade a que mais se recorre, na administração regional da Madeira e na administração local são os contratos de avença que são maioritários: com 55,0% e 58,9% do total respetivamente”.
A subida em termos homólogos na administração central foi de 11%, totalizando 10.585. O “campeão” dos recibos verdes é o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com 6.540, depois vem o Ministério de Justiça com 1.087 e o Ministério da Economia e do Mar com 736.
"É preciso mudar políticas"
Em declarações à Renascença, Daniel Carapau, da Associação Precários Inflexíveis, considera que estes dados revelam falta de políticas de investimento no setor do Estado e defende que a situação só pode melhorar “com a mudança das políticas que permitem a celebração de novos contratos precários”.
O dirigente associativo explica que “não é suficiente fazer a integração num determinado momento, porque vão continuar a entrar novos precários para a administração pública ou pelo menos serem contratados para prestar funções do Estado”. Exemplifica ainda que em “muitos dos casos” o recurso a este expediente é feito em profissões com falta de pessoal como “professores, enfermeiros ou técnicos de várias situações”. Assim, “os recrutamentos não são suficientes. Caso contrário, não havia tanto recurso a tarefeiros”.
Vinca ainda o que se passa no Serviço Nacional de Saúde que “muitas vezes dá um mau exemplo”. Nele há um “estímulo a que as pessoas prefiram trabalhar com recibos verdes” por causa do sistema de carreiras.
