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À quinta foi de vez: Aprovada adoção por casais do mesmo sexo

Após ter sido chumbada no Parlamento pela quarta vez em janeiro passado, a adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada esta sexta feira pela nova maioria parlamentar. Hoje, como no passado, o Bloco “preserva os seus compromissos: não há direitos nem cidadania pela metade”, lê-se no projeto bloquista. Notícia atualizada às 14h15.
Foto de Paulete Matos.

O projeto do Bloco de Esquerda que visa a eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo foi aprovado pelas bancadas parlamentares do PS, PCP, Bloco, PEV, pelo deputado do PAN e por 19 deputados do PSD. Os restantes deputados do PSD e a bancada do CDS votaram contra. Dois deputados do PSD e um deputado do PS abstiveram-se. As propostas do PS, PEV e PAN sobre a mesma matéria também foram aprovadas.

Já a proposta bloquista que altera o código do registo civil, tendo em conta a adoção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo foi aprovada com os votos a favor do PS, PCP, Bloco, PEV, do deputado do PAN e de 15 deputados do PSD. Restantes deputados do PSD e CDS votaram contra. Registaram-se ainda duas abstenções.

A Assembleia da República aprovou ainda esta sexta feira os projetos de lei do PS, Bloco, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas pela então maioria de direita no último plenário da anterior legislatura (ler Breve Esquerda põe fim a humilhação de mulheres que recorrem à IVG).

À quinta foi de vez

Desde 2010, é a quinta vez que a adoção por casais do mesmo sexo é votada na Assembleia da República.

Há cinco anos, a proposta do governo de José Socrates sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. Contudo, os projetos do Bloco e dos Verdes, que incluíam a adoção, foram chumbados. A proposta bloquista foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, a abstenção de um deputado do PSD e do PCP e os votos favoráveis do Bloco, PEV, de 8 deputados do PS e 1 do PSD.

Em 2012, o Bloco tentou corrigir esta situação, mas o projeto bloquista foi novamente rejeitado. A 24 de fevereiro de 2012, a proposta dos bloquistas sobre a adoção por casais do mesmo sexo acabou por ser chumbada com os votos contra do PSD, do CDS e do PCP e de apenas nove deputados do PS. Trinta e oito do PS votaram a favor, bem como nove do PSD e um do CDS-PP. 12 deputados do PS, um do CDS e dois do PSD abstiveram-se.

A 17 de maio de 2013, Bloco e Verdes insistem no tema da adoção, mas voltam a não conseguir os apoios necessários. A proposta bloquista foi rejeitada com 77 votos a favor das bancadas do Bloco, PEV e PS e de 12 deputados do PSD, 104 votos contra das bancadas do PSD, CDS e de 6 deputados do PS e 21 abstenções da bancada do PCP, de 4 deputados do PSD e 3 do PS.

O dia 17 de maio de 2013 ficou também marcado pela aprovação de um diploma apresentado pela deputada do PS Isabel Moreira que visava consagrar a possibilidade da coadoção aos casais homossexuais. Este projeto acabou por ficar suspenso face à iniciativa de deputados da JSD, que propuseram um referendo sobre o tema. A proposta foi aprovada no dia 17 de janeiro de 2014, com os votos do PSD e a abstenção do CDS-PP, contudo, viria posteriormente a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional. Em abril, o diploma acabaria por ser rejeitado em votação final global, por cinco votos de diferença.

A 22 de janeiro de 2015, a maioria da bancada do PSD e os deputados do CDS-PP chumbaram, na generalidade, projetos do Bloco, PS e PEV para estender aos casais do mesmo sexo a possibilidade de adoção de crianças. Votaram a favor da proposta bloquista o PCP, Bloco e PEV, 62 deputados do PS e 6 deputados do PSD. O projeto mereceu os votos contra do CDS e de 93 deputados do PSD e 3 do PS. Abstiveram-se 6 deputados do PSD e 4 deputados do PS.

“Não há direitos nem cidadania pela metade”

“O Bloco de Esquerda, hoje como no passado, preserva os seus compromissos: não há direitos nem cidadania pela metade e o avanço conseguido no âmbito do casamento só fica completo com o fim da discriminação no âmbito da parentalidade”, lê-se no projeto apresentado pelo Bloco.

No documento, aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República, os bloquistas recordam que “só o radicalismo da maioria de direita e as manobras que descambaram numa proposta infundada de referendo impediram que na legislatura passada se dessem passos positivos no sentido do reconhecimento dos direitos fundamentais destas famílias”.

“O debate gerado teve o dom de mostrar a indignação generalizada de quem entende que os direitos não podem ser ultrapassados por manobras partidárias que desrespeitaram o próprio Parlamento”, acrescentam os deputados e deputadas do Bloco.

“Neste momento tudo mudou”, lê-se na proposta do Bloco, que refere que “as eleições legislativas trouxeram uma nova composição da Assembleia da República e, com ela, uma nova esperança para as crianças, capaz de vencer o preconceito”.

“É pela eliminação de todas as formas de discriminação, é pelo respeito pelas crianças e pela criação de condições de adoção que garantam os seus direitos e condições de desenvolvimento harmonioso, que o Bloco de Esquerda apresenta esta iniciativa legislativa”, destacam os bloquistas.

Frisando que “a diversidade de configurações familiares é atualmente uma realidade inegável que importa reconhecer”, o Bloco retomou ainda a iniciativa que visa “consagrar no Código do Registo Civil a igualdade de tratamento no registo da adoção, da procriação medicamente assistida e do apadrinhamento civil, quando os sujeitos da relação jurídica de filiação ou apadrinhamento civil estejam casados ou unidos de facto com pessoa do mesmo sexo”.

Mais de 20 países e territórios em todo o mundo já contemplam a adoção conjunta de crianças por casais do mesmo sexo. Na realidade, a adoção conjunta por casais homossexuais ou a co-adoção são previstas na maioria dos países onde o casamento homossexual está legalizado, sendo que Portugal era, até à data, uma das exceções.

Consulte também os projetos do PS, PEV e PAN sobre adoção por casais do mesmo sexo, aprovados esta sexta-feira:
Projeto de Lei n.º 5/XIII/1.ª (PS)
Projeto de Lei n.º 11/XIII/1.ª (PEV)
Projeto de Lei n.º 28/XIII/1.ª (PAN)

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