Em comunicado lançado esta sexta-feira, a Quercus anunciou a sua intenção de apresentar “denúncia formal” no Ministério Público contra a Lusoponte por esta estar a violar a lei do Ruído na Ponte 25 de Abril. Esta intenção concretizar-se-á “caso nada seja feito por parte das entidades competentes e do Governo”.
A associação ambientalista defende que “as emissões de ruído da Ponte 25 de Abril são, não só uma questão de bem-estar das populações por elas atingidas, mas também uma questão de saúde pública”. A Lusoponte é acusada por não ter feito um Plano de Ação da Ponte 25 de Abril. Este plano deveria ter sido enviado em 2008 ao antigo Instituto do Ambiente, agora Agência Portuguesa do Ambiente.
A Quercus já tinha acusado, em março de 2019, a empresa que gere a ponte sobre o rio Tejo de não cumprir a diretiva europeia de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, nomeadamente a elaboração de mapas estratégicos de ruído (que deveriam ter sido feitos até 30 de junho 2007) e a definição de planos de ação para minimizar os seus efeitos nocivos (que deveriam estar prontos até 18 de julho de 2008).
De acordo com os ambientalistas, em março passado a Lusoponte “refutou” responsabilidades nesta matéria, atribuindo-as à Infraestruturas de Portugal. Mas esta considera que é a concessionária da estrutura que tem de lidar com os problemas de ruído e com a “manutenção do tabuleiro rodoviário. A “desresponsabilização mútua” fez a Quercus questionar a entidade gestora do contrato de concessão, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Sem resposta até ao momento.
Por isso, a associação insurge-se e “exige uma tomada de posição por parte das forças políticas que têm assento na Assembleia da República, uma vez que a inexistência de resposta beneficia diretamente a Lusoponte em prejuízo do erário público”.
Para a Quercus, a Lusoponte estará a esperar “silenciosamente o fim da concessão da Ponte 25 de Abril para fugir às suas responsabilidades e, desta forma, colocar sob o erário público os custos de uma intervenção” na infraestrutura.
