Este documento confirma os aumentos "substanciais" anunciados por Paulo Macedo. No caso das consultas nos centros de saúde, o aumento é de 2,75 €. Estas consultas passarão a custar ao utente 5€, contra os actuais 2,25€. No que respeita ao atendimento de urgência, o mesmo passa a ser cobrado a 20€ no caso do Serviço de Urgência Polivalente, a 17,5€, quando se tratar de um atendimento no Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica, a 15€ no Serviço de Urgência Básica e a 10€ no Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado. Estes valores representam aumentos de 10,4€, 8,9€, 6,4€ e 6,2€, respetivamente.
O valor das consultas de especialidade deixa de ser diferenciado mediante se trate de um atendimento em Centro de Saúde ou serviço hospitalar, sendo que a taxa moderadora passa a ser de 7,5 euros. As consultas ao domicílio passam, por sua vez, a ser taxadas a 10€, contra os 4,80€ anteriormente cobradas.
As taxas moderadoras passam, segundo esta portaria, a “ser pagas no momento da apresentação do utente na consulta, da admissão na urgência ou da realização das sessões de hospital de dia e, ainda, no momento da realização de actos complementares de diagnóstico e terapêutica", pelo que todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde "devem providenciar todos os meios para a efectiva cobrança das taxas moderadoras, designadamente através de terminais de pagamento automático com cartão bancário, e, nos casos de pagamento a título excepcional em momento posterior, providenciar a possibilidade de pagamento através de referência bancária".
O aumento das taxas moderadoras permite um encaixe, segundo o governo, de mais 100 milhões de euros no próximo ano, a somar aos cerca de 100 milhões de receita já arrecadados. Estes valores são, contudo, inferiores aos reivindicados pela troika. Na segunda avaliação do memorando, a troika prevê um encaixe extra de 150 milhões em 2012 e mais 50 milhões no ano seguinte, sendo que o governo irá, segundo fonte governamental citada pelo económico "continuar a negociar com a troika.
“A direita já não esconde o seu plano de desmantelamento do SNS”
O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo sublinha que ao “introduzir uma dupla cobrança na saúde: os impostos e o pagamento pelos utentes dos serviços que lhes forem prestados”, “a direita já não esconde o seu plano de desmantelamento do SNS e de negação do direito à saúde”. Para o dirigente bloquista, “o brutal aumento anunciado das taxas moderadoras é particularmente grave por ocorrer em plena crise social, dificultando nuns casos - e impedindo noutros - o acesso aos serviços de saúde a muitos milhares de portugueses”.
“E, não tenhamos qualquer dúvida, o governo prepara-se para sucessivos aumentos do valor das taxas até que elas se transformem em verdadeiros pagamentos pelos cuidados de saúde recebidos no SNS”, alerta ainda João Semedo.
