Nas propostas de alteração entregues para o Orçamento do Estado para 2025, PSD e CDS querem acabar com a obrigação de declarar no IRS os ativos detidos em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, os chamados offshores, revela esta terça-feira o Jornal de Negócios.
Esta obrigação foi introduzida no Orçamento deste ano e por isso só produziria efeitos quando os contribuintes preencherem a declaração do IRS no próximo ano, relativa aos rendimentos de 2024. Mas os partidos do Governo querem acabar com a declaração obrigatória, alegando que o fisco já recebe essa informação através das declarações de terceiros ou dos mecanismos de cooperação internacional.
A medida aprovada no ano passado visava combater a fraude, reforçar a transparência e também controlar essa informação que o fisco recebe das instituições financeiras. Mas PSD e CDS entendem que ela traz “um acréscimo da complexidade, dos custos de cumprimento para os contribuintes e dos custos administrativos para a AT sem que daí advenha qualquer ganho ou benefício para o controlo e fiscalização da situação tributária”.
No debate orçamental de 2023, a proposta foi aprovada com os votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal. Se todos os partidos mantiverem a posição então assumida, PSD e CDS não terão apoio suficiente para a reverter.
Nos primeiros meses de mandato, o Governo reuniu com os partidos sobre medidas pra o combate à corrupção. No final desse encontro com a ministra da Justiça e o ministro dos Assuntos Parlamentares, o líder parlamentar bloquista criticou o executivo por se recusar a legislar no sentido de proteger a economia dos offshores que servem de mecanismo para fugir aos impostos e em muitos casos para dar cobertura a crimes financeiros.
“O Governo não olha para o combate à criminalidade financeira que se alimenta da opacidade dos offshores como uma prioridade e isso é errado. Felizmente outros governos do mundo inteiro têm alertado para isso e Portugal devia fazer parte do coro de países pela decência financeira e pelas regras claras. Infelizmente o PSD e a AD não estão disponíveis para isso”, lamentou Fabian Figueiredo em junho
Foto: "Missing jigsaw puzzle pieces on 50 Euro money" von Marco Verch via ccnull.de, CC-BY 2.0
