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PS, PSD e CDS chumbam inquérito a negócios militares

A semana parlamentar terminou com mais uma votação do PS com a direita – não foi a primeira vez nem será a última - para impedir o inquérito proposto pelo Bloco às contrapartidas dos contratos de aquisição de equipamentos militares. Por João Semedo
A semana parlamentar vista pelo deputado João Semedo

Não querem muitas ondas sobre os submarinos do drº. Paulo Portas, à época, ministro da Defesa do governo chefiado por Durão Barroso. O objectivo é sempre o mesmo: protegerem-se uns aos outros.

O Bloco viu diversos projectos serem aprovados. Um deles, tem por objectivo recomendar ao Governo a integração da RTP Açores e RTP Madeira nos pacotes de televisão por cabo em todo o território nacional e o acesso gratuito ao canal 2 nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. E, um outro, que estabelece regalias educativas a atribuir aos nadadores-salvadores, nomeadamente, a equiparação a trabalhadores-estudantes. Este projecto de lei integrava um conjunto de outros projectos apresentados pelo Bloco – e rejeitados pelo PS e outros partidos – para reforçar as condições de vigilância e segurança das praias na época balnear.

O grande debate da semana travou-se em torno da política do medicamento, agendado pelo Bloco. Aconteceu no dia em que 6000 medicamentos subiram de preço.

A discussão centrou-se nos seis projectos apresentados pelo Bloco para, através da promoção dos genéricos, diminuir a despesa do Estado e dos cidadãos. Se todos tivessem sido aprovados, o Estado pouparia pelo menos 85 milhões de euros e os cidadãos cerca de 225 milhões. Só um deles foi aprovado – e mesmo esse com o voto contra do PS que, aliás, votou contra todos – ficando bem claro que o equilíbrio das contas públicas só preocupa o PS e a direita quando se trata de encontrar um pretexto para fazer os portugueses “apertar o cinto”.

A crise social obriga a mudar a política do medicamento. Há milhares de portugueses que vão à farmácia com uma receita e saem sem os remédios porque não têm dinheiro para pagar. Apesar da intensidade da crise e das manchas de exclusão social que alastram no país, o governo retirou apoios à compra de medicamentos, reduziu a gratuitidade apenas para os 5 genéricos mais baratos e baixou as comparticipações. O Bloco propunha que as comparticipações do Estado regressassem ao valor que tinham quando o PS as baixou em 2006 e que se mantivesse a gratuitidade na compra de todos os genéricos para os beneficiários do regime especial (pensões inferiores a 14 SMN).

Um dos projectos do Bloco pretendia incluir neste regime especial os desempregados e os beneficiários do RSI, os mais desprotegidos de todos. A insensibilidade social do PS e da direita ditou o seu voto contra.

Os mesmos partidos votaram contra a promoção dos genéricos através de duas medidas tão simples quanto eficazes e acertadas: a prescrição ser obrigatoriamente por substância activa (pela composição do medicamento e não pela marca comercial do fabricante) e o direito do cidadão decidir que medicamento compra e paga na farmácia, respeitando o grupo terapêutico indicado pelo médico e ouvindo o seu conselho bem como o do farmacêutico. Ao votarem contra, puseram à frente do interesse público e dos cidadãos, os interesses das grandes farmacêuticas e do lobby das farmácias. Enquanto assim for, a venda de genéricos não crescerá o necessário, o Estado desperdiçará muito dinheiro e os cidadãos serão os grandes prejudicados. Ao contrário, quem fabrica e vende, não deixará de agradecer.

Deste pacote de propostas, o Parlamento aprovou o projecto do Bloco que permite a dispensa gratuita dos medicamentos para os primeiros dias de tratamento dos doentes que tenham feito cirurgia de ambulatório ou tenham tido alta do internamento. Um passo em frente no acesso ao medicamento e na qualidade da assistência prestada pelo SNS.

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