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PS e Rui Moreira chumbam integração dos precários na Câmara do Porto

Com votos contra da direita, Partido Socialista e Rui Moreira, a recomendação do Bloco de Esquerda para que a Câmara Municipal do Porto acabe com o recurso ao trabalho precário foi chumbada em reunião da Assembleia Municipal desta segunda-feira.
Câmara do Porto
Foto Edgar Jiménez/Flickr

A recomendação intitulada “Combate à Precariedade na Autarquia do Porto”, apresentada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, refere a recente divulgação do relatório sobre precariedade no Estado, no qual são identificados 12.738 Contratos Emprego e Inserção (CEI e CEI+) no total de municípios. Estes trabalhadores, beneficiários do subsídio de desemprego (CEI) e de outros direitos sociais (CEI+), desempenham tarefas que correspondem, na maioria das situações, a um posto de trabalho permanente. No final do mês, a pessoa que está a trabalhar ao abrigo de um CEI receberá o seu subsídio de desemprego, acrescido de 83,84€ (20% do Indexante dos Apoios Sociais).

Uma pessoa que esteja a receber o RSI, no final do mês vai receber 419,22 euros por mês (valor do Indexante dos Apoios Sociais), sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor caso seja uma IPSS e 20% se for uma entidade pública, sendo o restante pagamento assegurado pelo IEFP. Ainda segundo o texto apresentado, fruto de uma pergunta efetuada pelos deputados municipais do Bloco, o executivo de Rui Moreira já havia confirmado, em setembro de 2016, a existência na autarquia de 133 Contratos Emprego-Inserção (CEI+), como cantoneiros, rececionistas, jardineiros e serventes, e ainda 18 prestações de serviço (sem discriminação de funções desempenhadas nem da correspondência deste tipo de vínculo com o caráter da função de facto desempenhada). 

Perante estes números, Rui Moreira e os representantes do Partido Socialista não aceitaram sequer a proposta para a criação de uma comissão com a participação da autarquia e de representantes dos trabalhadores, “que identifique os vínculos atípicos das modalidades de contratação de natureza temporária e quantifique, em cada serviço e organismo, todas as necessidades permanentes preenchidas através destas modalidades precárias de emprego”.

Aos dados comunicados pela autarquia acresce a existência de falsos recibos verdes no Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), cujos trabalhadores estão sob alçada da Câmara, e  o recurso permanente às empresas de trabalho temporário em empresas municipais como as Águas do Porto, Porto Lazer e a DomusSocial, que apenas em 2015 e 2016, contratualizaram perto de 350 mil euros em ajustes diretos a estas empresas de intermediação.

Catarina Martins, na sessão recentemente realizada no Porto pela Integração dos Precários do Estado, já tinha dado o mote deste combate: "é chegado o momento de dar voz aos precários existentes em Portugal e deixar as discussões sobre o que é um contrato efectivo, a prazo, os recibos verdes ou uma bolsa de um estagiário". “Esta é uma discussão que não põe os pés na terra sobre a realidade das pessoas e do país em que vivemos”, disse a coordenadora bloquista,  acrescentando que “esta situação debate-se muito do ponto de vista económico ou das contas do Estado, mas devemos começar a falar do que a precariedade representa para a vida das pessoas e o que esta significa para a economia do país e da organização do trabalho do Estado em que vivemos".

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