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Protesto massivo em França contra lei de "segurança global"

200 mil pessoas, segundo os organizadores, participaram este sábado nas Marchas das Liberdades, em 70 cidades de França, protestando contra a “lei de segurança global”. Esta lei tem como objetivo, nomeadamente, impedir que as ações repressivas da polícia sejam filmadas e difundidas.
Manifestação em Paris contra a lei de “segurança global”, faixa com a palavra de ordem “Polícia mutila, Polícia Mata” - Foto de  Christophe Petit Tesson/Epa/Lusa
Manifestação em Paris contra a lei de “segurança global”, faixa com a palavra de ordem “Polícia mutila, Polícia Mata” - Foto de Christophe Petit Tesson/Epa/Lusa

As Marchas das Liberdades foram convocadas para este sábado pelo movimento Stop Loi Sécurité Globale”, que foi constituído a partir da iniciativa de quatro organizações sindicais de jornalistas (SNJ - SNJ-CGT - CFDT-Journalistes – SGJ-FO) e da Liga dos Direitos do Homem e agregou dezenas de movimentos e meios de comunicação.

Em Paris, mais de 100 mil pessoas, segundo o Mediapart, desfilaram para denunciar a violência policial e a ‘deriva liberticida’, de um poder que está a ser acusado de procurar instrumentalizar o confinamento para se impor, violando direitos fundamentais.

As marchas visaram defender direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade de informação e de manifestação. Em Paris, a marcha era também contra o responsável da polícia de Paris, Didier Lallemant, e o Ministro do Interior, Gérald Darmanin, que são acusados de usar o confinamento para violar direitos fundamentais e defender a repressão policial.

Durante esta semana, foi conhecido mais um espancamento policial, desta vez um produtor musical negro foi barbaramente esmurrado, enquanto era alvo de insultos racistas, por parte dos polícias. O caso só ficou claro, com a divulgação do vídeo da atuação policial. E, dois dias antes, a polícia tinha desmantelado violentamente um acampamento de ativistas e migrantes, também na capital francesa.

Segundo o Mediapart, a manifestação de Paris era muito diversa, com grande participação da juventude e englobando vários setores sociais e políticos: jornalistas, sindicalistas, “coletes amarelos”, militantes políticos, autarcas, coletivos que combatem a repressão policial e associações de defesa dos direitos humanos.

A lei de “Segurança Global” foi discutida esta semana na Assembleia Nacional Francesa, e o famigerado artigo 24, que pretende proibir a filmagem das ações repressivas da polícia e a sua difusão, foi ligeiramente alterado, passando a dizer que a medida não pode prejudicar o direito a informar, pelo que a “intenção maliciosa” deve ser evidente. Jornalistas e outros ativistas salientam que a avaliação das intenções será feita, em primeiro lugar, pela própria polícia, alvo das filmagens, antes de qualquer autoridade judicial.

Sete movimentos de esquerda apelam à retirada do projeto de lei

Em comunicado, as sete organizações salientam que a manifestação em Paris foi proibida pelo prefeito da polícia Didier Lallemant, proibição que viria a ser levantada pelo Tribunal Administrativo, e defendem a retirada da lei, a demissão do ministro do Interior e o afastamento do prefeito da polícia.

O texto acusa o artigo 24 de atacar direitos fundamentais e limitar fortemente o trabalho de informação, e critica os restantes artigos, por “estenderem os poderes da polícia nacional, da polícia municipal e das sociedades de segurança privada e por avalizar o uso de drones e a vigilância generalizada das multidões”.

As organizações de esquerda recordam que a polícia francesa é “tristemente conhecida pela sua brutalidade” e acusam ainda o ministro do Interior Darmanin e o prefeito Lallement de terem uma estratégia para montar um “Estado policial descomplexado e a militarização de toda a sociedade”.

As sete organizações são: Ensemble! (https://www.ensemble-fdg.org/), Gauche Démocratique et Social (http://www.gds-ds.org/), Générations (https://www.generation-s.fr/), La France Insoumise (https://lafranceinsoumise.fr/), NPA (https://nouveaupartianticapitaliste.org/), Nouvelle Donne (https://www.nouvelledonne.fr/) e PEPS (https://peps-pouruneecologiepopulaireetsociale.fr/).

 

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