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“Proteger o direito à habitação dos mais vulneráveis”

Pedro Soares realçou que “proteger os cidadãos idosos nas atualizações em sede de IMI é uma medida socialmente justa”. Bloquistas querem ainda garantir que "quem não assegura qualquer função social ao seu património, muitas vezes fundos especulativos", é penalizado no IMI.

"Os aumentos do IMI, por vezes brutais, diminuíram o rendimento disponível de famílias.

Conduziram a que muitas perdessem as suas casas. Penhoradas e despejadas. Muitos idosos foram atingidos.

Acrescentar à reposição das cláusulas de salvaguarda a impossibilidade de aumento da coleta de IMI para pessoas com mais de 65 anos que reúnam condições para a isenção de IMI é uma medida socialmente justa e protege o direito à habitação dos mais vulneráveis.

Constitui igualmente uma prioridade responsabilizar quem não assegura qualquer função social ao seu património, muitas vezes fundos especulativos. Nestes casos deve haver penalização em sede de IMI. É o mínimo que se pode exigir.

Há dez anos que existe legislação para a definição de fogos devolutos, mas nunca foi aplicada. O que falta?

Bastaria que as empresas fornecedoras de serviços de telecomunicações, água, eletricidade e gás cooperassem com os municípios para identificação dos fogos sem contratos. A lei prevê, mas não obriga.

O Bloco propõe que essa cooperação se torne efetiva, tornando obrigatório o cruzamento dessa informação de modo a que os municípios identifiquem os fogos devolutos para efeitos de penalização em sede de IMI.

Há tanta gente sem casa e tanta casa sem gente.

Esta medida contribui para impedir a degradação do parque habitacional por razões especulativas.

Aumenta a oferta de casa para arrendamento e tende a baixar o valor das rendas.

É uma medida boa para as famílias, para as cidades e para a concretização do direito à habitação".

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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