O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, apresentou esta terça-feira o projecto de lei que o partido levará a debate na Assembleia da República na próxima sexta, e que dispõe sobre a taxação das mais valias bolsistas em 21,5%. Actualmente, as mais-valias obtidas por venda de acções que eram detidas há mais de um ano são isentas de tributação, o que cria uma situação de desigualdade e de privilégio de algumas empresas.
Se essa medida já estivesse em vigor, o Estado obteria 1.500 milhões de euros de impostos só com a taxação das mais-valias obtidas pela Portugal Telecom com a venda da Vivo no Brasil. “São três vezes o que o Governo está a tirar ao Serviço Nacional de Saúde”, apontou Louçã.
Para o deputado do Bloco, a proposta vai no sentido de apresentar uma alternativa concreta à crise, para salvar a economia. Louçã observou que nenhuma medida preconizada pelo governo e pelo PSD, como a aprovação do Orçamento de Estado, foi capaz de impedir a subida dos juros da dívida soberana, que nesta terça rondaram os 7,5%. “A Irlanda recorreu ao FMI e os juros não baixaram”, destacou Louça, dizendo que medidas como essa vão no sentido da destruição da economia.
A taxação das mais-valias bolsistas, em contrapartida, é umas proposta para salvar a economia.
Sublinhe-se que as mais-valias bolsistas são taxadas de norte a sul da Europa, e mesmo em mercados como os dos EUA, do Reino Unido e da Irlanda.
“A taxação sobre as mais-valias permitiria recuperar já, sem perder tempo, uma parte importante das receitas que estão a ser perdidas, proteger os impostos, os contribuintes, proteger os salários, proteger a saúde ou os serviços públicos”, afirmou Louçã.
O projecto do Bloco introduz ainda uma “norma clarificadora e interpretativa” contra as deslocalizações, para que “não seja possível que empresas que têm as suas operações em Portugal deixem de pagar imposto em Portugal”.
“O código do IRC estabelece que quem paga imposto em Portugal são as empresas que têm operações em Portugal, sede efectiva em Portugal ou direcção efectiva em Portugal. A sede da empresa é fácil de determinar, mas nunca foi determinado com clareza o que significava a direcção efectiva, por isso, fazemo-lo agora, porque quando se taxarem as mais-valias haverá sempre alguma sociedade que dirá que vai fugir ao imposto fugindo de Portugal”, explicou.
