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Privados cobraram 59 milhões a mais à ADSE entre 2015 e 2018

A ADSE prepara-se para cobrar apenas um terço da dívida das empresas privadas de saúde relativa aos anos 2015/16. É o que diz o relatório desta entidade conhecido esta sexta-feira que também mostra que se somam 21 milhões de dívidas relativas a 2017/8 aos 38 milhões dos dois anos anteriores.
Foto de Hipersyl/wikicommons

A conta relativa aos anos de 2015 e 2016 já era conhecida. A ADSE reclamou o pagamento de 38 milhões de euros que os grupos privados de saúde cobraram a mais nesses anos. Este tinha sido, aliás, o motivo do braço de ferro que levou os hospitais pertencentes aos grandes económicos a ameaçar suspender as convenções e depois a recuar por se estarem a discutir novas tabelas de preços.

Agora, o relatório de atividades de 2018 deste sub-setor de saúde acrescenta a informação de que no ano de 2017 foram cobrados onze milhões a mais e no ano passado foram dez milhões. Em causa está o mecanismo de regularização de facturas de medicamentos, cirurgias e próteses. As empresas privadas de saúde inflacionam os valores cobrados e a ADSE posteriormente exige a devolução desse montante.

Recorde-se que, a 10 de maio, a Autoridade da Concorrência fez buscas nos hospitais da CUF, Luz e Lusíadas investigando “suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas da liberdade de escolha dos consumidores”, ou seja, uma concertação entre estes grupos face aos acordos com a ADSE.

O mesmo relatório dá a conhecer ainda que a entidade pública constituiu uma provisão de 12,6 milhões para fazer face à dívida dos anos 2015/16. O que quer dizer que se prepara para deixar cair nas negociações com os privados um terço da dívida, cobrando desta forma apenas 25,4 milhões dos 38 milhões identificados anteriormente.

Atrasos nos reembolsos e falta de trabalhadores

O mesmo relatório indica um crescimento dos atrasos nos pagamentos aos beneficiários. O prazo de pagamento no regime livre, em que os utentes pagam a totalidade da fatura e depois esperam o reembolso posterior, subiu para 60 dias. Em 2017 era de 39 dias.

No relatório os atrasos justificam-se “em grande medida” devido “ao esforço que foi feito para recuperar os pagamentos às regiões autónomas, bem como uma maior exigência na verificação da necessidade clínica para a realização dos atos”.

Uma versão diferente conta a entidade consultiva que supervisiona a ADSE, o Conselho Geral e de Supervisão, onde têm assento os trabalhadores e representantes do Estado. Este órgão recorda que a

ADSE perdeu 7,1% dos trabalhadores entre 2017 e 2018. Os 184 trabalhadores restantes seriam, alegam, insuficientes para combater a fraude e realizar os reembolsos atempados.

Um relatório chumbado

Este atraso foi um dos motivos para o Conselho Geral e de Supervisão chumbar o relatório da ADSE. Mas há mais. O órgão considera que falta “informação fundamental” para que se entenda o que se está a passar como dados sobre as

auditorias do Tribunal de Contas e da IGAS, mudanças no conselho diretivo, sobre a revisão da tabela do regime convencionado, sobre a perda de “recursos humanos” e como está a afetar o funcionamento da ADSE.

Por isso, apesar do seu parecer ser meramente consultivo, requereu a reformulação do relatório.

Contudo, as críticas não chegam aos números: o mesmo órgão deu parecer favorável às contas.

Os números da ADSE

Os números mostram uma diminuição de beneficiários da ADSE. Este sub-sistema de saúde perdeu 17.845 mil beneficiários entre 2016 e 2018. Sobretudo devido à saída dos familiares e aposentados. A administração da ADSE diz que tal se deve a “uma ação mais intensa de fiscalização da ADSE sobre a verificação do direito à inscrição, bem como à saída de descendentes”. Em 2018 contabilizaram-se menos 12.446 familiares de funcionários públicos a terem direito a usufruir da ADSE.

O sistema tinha, no final desse ano, 1.204.964 beneficiários com 70% titulares e 30% familiares. Nos titulares que descontam houve um aumento de 0,8%, para um total de 838.257. Apesar de uma descida de 0,9% nos aposentados, houve um aumento de 1,7% nos trabalhadores.

O que implicou ainda um acréscimo de 3% nas receitas dos descontos. Em 2018 foram descontados 592 milhões de euros. A receita subiu ainda porque os beneficiários dos Açores passaram a descontar diretamente para a ADSE.

Por outro lado, a despesa desceu 2% para 548 milhões de euros. O saldo de tesouraria foi assim de 67 milhões de euros batendo os 58,5 milhões de 2017.

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