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ADSE: uma questão de 38,8 milhões, mas não só

Os 38,8 milhões de euros que foram cobrados abusivamente devem ser devolvidos à ADSE e, mais do que isso, é preciso apertar os mecanismos de conferência de faturas, combate à fraude, fiscalização de práticas de sobreprescrição.

Em 2015 e 2016 vários grupos económicos convencionados com a ADSE fizeram cobranças abusivas ao subsistema. Estamos a falar de 38,8 milhões de euros que foram indevidamente faturados, isto é, foram faturados com preços muito acima do que são os preços praticados.

É em nome da saúde dos beneficiários que a ADSE deve colocar em marcha mecanismos e procedimentos de conferência de faturas e de combate à fraude

As variações de preço em alguns itens são absurdas (e ao mesmo tempo bem exemplificativas do que estamos a falar): desde o comprimido de paracetamol que varia entre os 0,12€ e os 3,66€ (uma diferença de quase 3000%) até às próteses, que apesar de iguais, num determinado hospital privado são faturadas a 725€, mas que noutro hospital privado já se faturam a 4.333€, é um vale tudo para que alguns grupos económicos aumentem a sua receita.

A ADSE – e bem – comparou preços e exigiu a devolução dos 38,8 milhões de euros que tinham sido cobrados de forma perfeitamente especulativa.

Os grupos económicos – com o Grupo Mello e a Luz Saúde à cabeça – decidiram então avançar para um processo de chantagem. Não aceitavam as regularizações que estavam a ser exigidas pela ADSE, apesar de este mecanismo estar previsto nas convenções. Na tática de chantagem ameaçaram cortar relações com a ADSE e obrigar os beneficiários a pagar a totalidade dos cuidados de saúde.

Facto é que 23% da faturação da Luz Saúde está dependente da ADSE; já o Grupo Mello depende em cerca de 18% do subsistema. Isso corresponde a cerca de 115 milhões de euros anuais para cada um destes grupos económicos, uma quantia não despicienda, como é bom de ver.

Facto é que ADSE representa mais de 550 milhões de euros da faturação dos operadores privados da saúde (em 2017, a despesa da ADSE com o regime convencionado foi superior a 410 milhões de euros, enquanto que a despesa com o regime livre foi de quase 147 milhões de euros).

Foi exatamente por estes números serem tão expressivos que o Grupo Mello e a Luz Saúde abandonaram a chantagem, que afinal era bluff, e retomaram as relações com a ADSE. Mas isso não resolve nada do que é preciso resolver.

Os 38,8 milhões de euros que foram cobrados abusivamente devem ser devolvidos à ADSE e, mais do que isso, é preciso apertar os mecanismos de conferência de faturas, de combate à fraude, de fiscalização de práticas de sobreprescrição e de combate a práticas lesivas dos beneficiários.

Em fevereiro deste ano, Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APHP), dizia que “os prestadores privados desenvolveram técnicas de compensação para aumentar a sua faturação. Assim, foram aplicando índices de conversão cirúrgica (ICC) onde os profissionais de saúde são avaliados pelo número de consultas que geram cirurgia ou mesmo meios complementares de diagnóstico e terapêutica”.

É muito grave que tal possa acontecer. É grave do ponto de vista deontológico, mas é especialmente grave porque são práticas que colocam em causa a saúde e a segurança dos beneficiários, que são subordinadas à procura do lucro.

 

É também em nome da saúde que tanto a ADSE, como o Ministério e a Ordem dos Médicos devem intervir em todos os casos de prescrição desnecessária e de esquemas de índices de conversão de consultas em consumos mais elevados

Na semana passada foi também noticiado que a ADSE situações de prestadores privados que usaram as convenções para desviar beneficiários da ADSE e criar a sua própria carteira de clientes. O esquema era simples: os privados faziam certas convenções com a ADSE, depois retiravam os médicos das convenções, mas estes médicos arrastavam consigo os beneficiários que já estavam a seguir.

Foram ainda identificados casos de prestadores que faturaram atos que não realizaram ou que sobrevalorizavam os serviços prestados.

Como se vê, a questão vai muito para além dos 38,8 milhões de euros que devem ser devolvidos. Aliás, os operadores privados sabem isso muito bem também. O braço de ferro que fizeram com a ADSE teve a desculpa da regularização dos milhões cobrados a mais, mas é mais profundo do que isso. Muitos destes operadores não querem imposição de preços máximos ou qualquer tipo de fiscalização. Mas é isso que tem que acontecer.

Não é só uma questão de sustentabilidade do subsistema, é uma questão de saúde e de segurança dos beneficiários. A segurança está comprometida quando se recorre a esquemas de desvio de doentes ou de prescrição de exames desnecessários. A saúde está posta em causa quando os operadores privados fazem a ADSE refém dos seus interesses particulares.

É em nome da saúde dos beneficiários que a ADSE deve colocar em marcha mecanismos e procedimentos de conferência de faturas e de combate à fraude. É também em nome da saúde que tanto a ADSE, como o Ministério e a Ordem dos Médicos devem intervir em todos os casos de prescrição desnecessária e de esquemas de índices de conversão de consultas em consumos mais elevados.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Psicólogo e mestrando em Psicologia da Formação Profissional e Aprendizagem ao Longo da Vida. Cabeça de lista do Bloco pelo círculo eleitoral de Aveiro
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