O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou, esta quinta-feira, o decreto relativo à inseminação pós-morte com base em dúvidas relacionadas com o direito sucessório.
De acordo com a mensagem publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que o decreto suscita “questões no plano do direito sucessório” que podem gerar “incerteza jurídica, indesejável em matéria tão sensível”.
O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira reagiu no seu Facebook ao veto do Presidente da República. Moisés Ferreira releva o facto de a mensagem do Presidente não colocar em causa a possibilidade da inseminação pós-morte e, sobre as dúvidas levantadas, mostra “toda a disponibilidade” por parte do Bloco para que estas sejam dissipadas.
Sobre o veto do PR ao Decreto da inseminação post mortem: 1. Notar que não são levantadas dúvidas sobre o que é nuclear...
Publicado por Moisés Ferreira em Sexta-feira, 23 de abril de 2021
O decreto em causa, aprovado em 25 de março com os votos contra de PSD, CDS-PP e Chega e a abstenção de cinco deputados socialistas, permite o recurso à procriação medicamente assistida (PMA) através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos.
