A notícia revelada pelo jornal Público cita algumas pessoas que participaram nos encontros no gabinete de Luís Filipe Menezes e confirma que já todos os habitantes nos bairros camarários do Porto sabem que o autarca de Gaia está a dar dinheiro aos eleitores, recebendo em troca palavras de gratidão e o voto dos beneficiários.
Para o presidente da Comissão Nacional de Eleições, esses pagamentos, à partida, são efetivamente um meio fraudulento punido pelo artigo que prevê o crime de fraude e corrupção do eleitor, na medida em que por detrás dos pagamentos há a intenção de angariar o apoio desses eleitores. A pena prevista na Lei Eleitoral para as autarquias é de um ano de prisão ou multa até 120 dias, tanto para quem alicia como para quem foi aliciado.
Fernando Costa Soares aponta ainda outro artigo da lei que pode estar a ser violado, o que diz respeito à neutralidade e imparcialidade no exercício de funções. Ao receber os munícipes do Porto no seu gabinete em Gaia para fazer promessas e pagamentos, Menezes incorre numa pena de dois anos de prisão ou multa de 240 dias.
Candidatura do Bloco vai apresentar queixa à CNE
Reagindo a esta notícia, a campanha "E se virássemos o Porto ao contrário", encabeçada pelo dirigente bloquista José Soeiro, já anunciou que quer ver esclarecida a situação e apuradas as responsabilidades, caso se confirme a entrega de dinheiro e promessa de casas por Luís Filipe Menezes.
"A confirmar-se esta notícia, ela configura uma violação das mais elementares regras democráticas eleitorais" por parte da candidatura do PSD, afirmou José Soeiro. "Vamos apresentar imediatamente uma queixa à Comissão Nacional de Eleições, para que investigue este caso, uma vez que, a confirmar-se, constitui um ilícito punível por lei".
Para José Soeiro, a ser provada esta atitude do autarca que ainda aguarda a decisão do Tribunal Constitucional para se apresentar a votos, ela simplesmente "revela que Menezes não se impõe nenhuns limites" para arrebanhar votos nas eleições.
