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Precariedade: "Governo deve cumprir agora o que assinou no grupo de trabalho com o Bloco"

De acordo com Catarina Martins, o que os bloquistas esperam “é que, no dia 23, o Governo apresente não menos do que todas as medidas que estão no relatório do grupo de trabalho" subscrito por deputados do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista e pelo Governo.
Foto de Hugo Delgado, Lusa.

No final de uma reunião com cuidadores informais e peticionários proponentes do estatuto do cuidador, que contou também com a presença dos deputados José Soeiro e Jorge Falcato, a coordenadora bloquista lembrou os compromissos firmados entre o Partido Socialista, o Governo e o Bloco de Esquerda no que respeita ao combate à precariedade no setor privado.

“A nossa expectativa é que as medidas que o Governo vai apresentar no dia 23 à concertação social contenham tudo aquilo que foi negociado com o Bloco de Esquerda, o que inclui acabar com os contratos a prazo para jovens, para desempregados de longa duração e para unidades económicas até 750 trabalhadores, e também limitar os contratos temporários e não permitir que a contratação coletiva venha a abrir a porta a mais precariedade do que aquela que é permitida pela lei geral”, afirmou Catarina Martins.

“Ou seja, há passos concretos de combate aos contratos a prazo, que é precariedade, para garantir que quem tem um posto de trabalho permanente tem um vínculo efetivo, que estão no relatório do grupo de trabalho com o Bloco”, lembrou, reforçando que o que os bloquistas esperam “é que, no dia 23, o Governo apresente não menos do que todas as medidas" que constam desse documento.

Criação do estatuto do cuidador informal: Está em causa um “passo civilizacional”

Sobre a criação do estatuto do cuidador informal, Catarina Martins vincou que, em Portugal, temos as condições “para dar um passo importantíssimo no sentido de apoiar as tantas famílias e as tantas pessoas que cuidam de quem precisa”.

De acordo com a coordenadora do Bloco, está em causa um “passo civilizacional”.

“E a expectativa do Bloco de Esquerda, por aquilo que foi dito pelos vários partidos durante o debate, da esquerda à direita, é que o projeto de lei do Bloco, que é o único partido que apresenta um projeto de lei para a criação do estatuto do cuidador informal, possa ser aprovado na generalidade”, adiantou Catarina Martins.

A dirigente do Bloco deixou um desafio aos restantes partidos: “Que na próxima sexta-feira os projetos possam passar para o seu trabalho de especialidade e, que até ao final da sessão legislativa, ou seja, antes do verão, possamos ter um estatuto do cuidador informal em Portugal”.

“Ninguém tem dúvida nenhuma da necessidade absoluta para estas famílias. Mas também, quando olhamos para os dados do Serviço Nacional de Saúde, e compreendemos o peso que tem a falta de apoios a quem precisa, compreendemos como não apoiar os cuidadores informais, não apoiar estas famílias é, não só, do ponto de vista social, cruel, como, do ponto de vista orçamental, verdadeiramente uma má gestão dos nossos recursos”, afirmou Catarina Martins.

“Ninguém compreenderia que, depois de tanto trabalho, depois de finalmente se começar a falar do tema, de haver uma consciência social desta necessidade, que o Parlamento não fosse capaz de dar resposta a estas 800 mil famílias e não criasse o estatuto de cuidador informal”, rematou.

 

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