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“Desafio central do atual momento político é a reconstrução dos direitos laborais”

A Mesa Nacional do Bloco, reunida este domingo, analisou a situação política, em particular as questões do trabalho. No final da reunião, Catarina Martins destacou a necessidade de reverter a legislação laboral imposta durante o período da troika, por forma a aumentar salários e combater a precariedade.
Foto de Mário Cruz, agência Lusa.

Para lá das questões laborais, e desta escolha que o Bloco considera central neste momento político, a Mesa Nacional analisou ainda a problemática da ausência de investimento público e de investimento nos serviços públicos, que “tem paralisado o Estado e tem impedido a consolidação de uma alternativa à austeridade”. Uma das áreas “em que o acumular de fragilidades é claro é no Serviço Nacional de Saúde”. Catarina Martins salientou a necessidade de uma nova Lei de Bases de Saúde que defenda o SNS agora e no futuro.

Outra das matérias que preocupa os bloquistas é a privatização de setores estratégicos, como é o caso, por exemplo, dos CTT e da PT. Foi também abordada durante a reunião a poluição do Tejo, e a inação sobre as empresas que têm poluído este rio. O Bloco debateu ainda as consequências da municipalização proposta pelo Governo.


Leia aqui a RESOLUÇÃO DA MESA NACIONAL DO BLOCO DE ESQUERDA 4 FEVEREIRO 2017


Durante a conferência de imprensa que teve lugar após a reunião da Mesa Nacional do Bloco, Catarina Martins frisou que “o país é feito de escolhas”: “No Governo, a direita concretizou a sua ideia, cortando salários e pensões e encolhendo a procura interna”, o que se traduziu “em recessão, desemprego, empobrecimento. Os problemas estruturais da economia portuguesa mantiveram-se ou agravaram-se”, sinalizou.

O Bloco, por outro lado, “sempre defendeu que só recuperando salários a economia reagiria e criaria emprego”, lembrou a coordenadora bloquista, avançando que o acordo firmado com o PS em 2015 teve por base esse pilar.

“Acabar com os cortes nos salários e nas pensões foi o que permitiu a recuperação até agora. E, se o caminho se provou correto, o pior que poderíamos fazer era retroceder ou hesitar”, vincou Catarina Martins.

“Sem uma ação determinada na reversão da legislação laboral imposta durante o período da troika, os salários em Portugal vão manter a rota de estagnação, defraudando o compromisso da maioria com a recuperação de rendimentos no país, e colocando, a prazo, em causa o desempenho da economia”, afirmou a coordenadora bloquista.

O Bloco considera “que o desafio central do atual momento político, que exige o esforço de convergência de toda a maioria parlamentar, e em que o Bloco se empenha, é a reconstrução dos direitos laborais que podem permitir a valorização dos salários”, avançou Catarina Martins.

A deputada assinalou que “são essas medidas que aguardam ainda resposta do Governo e do Partido Socialista”.

“A legislatura vai a mais de meio, este é o meio para que a escolha que fizemos possa ter resultados e possa avançar nas áreas em que ainda não avançou”, frisou.

“Não só há estagnação salarial como há perda salarial em algumas camadas”

Lembrando que, com a troika, mesmo nos contratos sem termo, os salários desceram 16%, a coordenadora do Bloco sublinhou que, tendo acabado os cortes, os salários estão estagnados ou mesmo em perda, quando analisados em valores reais, como revela o Livro Verde sobre as Relações Laborais.

Catarina Martins assinalou ainda que, segundo o estudo do próprio Ministério do Trabalho, os salários que subiram foram os dos cargos dirigentes do setor privado.

“Tudo indica, portanto, que não só há estagnação salarial como há perda salarial em algumas camadas, e que a desigualdade salarial pode estar a aumentar”, adiantou.

Ler também: Bloco propõe alterações à legislação laboral para corrigir “distorções da troika”

A dirigente do Bloco afirmou ainda que todos os dados indicam que esta estagnação salarial resulta da combinação da inexistência de novos contratos coletivos de trabalho e das normas que aumentaram o horário de trabalho e que embarateceram o trabalho extraordinário.

De acordo com Catarina Martins, este cenário é “agravado pela enorme prevalência dos contratos a prazo”, que pesam o dobro em Portugal do que na União Europeia, e afetam essencialmente as gerações mais novas.

Bloco apresenta cinco propostas de intervenção muito concretas

Neste contexto, a coordenadora bloquista apontou as cinco propostas de intervenção muito concretas do Bloco.

Em primeiro lugar, os bloquistas querem devolver rendimentos, retomando o valor do trabalho suplementar e das compensações. Esta proposta foi recusada esta semana quer pela direita, quer pelo próprio PS.

Por outro lado, o Bloco pretende acabar com o abuso nos contratos a prazo, sendo que esta medida integra o programa do Governo e foi negociada em 2015 com os bloquistas. Catarina Martins lembrou que, “sendo o Bloco de Esquerda favorável a alterar a TSU patronal para agravar as contribuições das empresas que têm grande rotatividade de trabalhadores, opõe-se, como sempre, a qualquer redução da TSU patronal para compensar esta medida”.

Em terceiro lugar, “é tempo de combater o negócio das empresas de trabalho temporário (ETT)”. “Não havendo maioria parlamentar para proibir estas empresas, existem várias formas para limitar a atuação das ETT, estabelecendo um limite máximo de renovações dos contratos e restringindo as condições em que se pode recorrer ao trabalho temporário, e acabando com os benefícios fiscais que são dados as estas empresas”, explicou a deputada.

A quarta medida passa por proteger os trabalhadores dos despedimentos. Catarina Martins recordou que foi reduzida a compensação por despedimento e que continuam a ser comuns os casos de insolvências fraudulentas. Em causa está ainda repor os períodos de atribuição do período de desemprego, bem como o novo regime do trabalho por turnos, que está em discussão no Parlamento, e que também é essencial para esta proteção.

Por fim, a dirigente bloquista sinalizou que a suspensão da caducidade dos contratos coletivos de trabalho e as portarias de extensão “mostraram que podemos ter resultados de valorização salarial no âmbito da contratação coletiva”, e que “este é o melhor campo para as conseguir”. Nesse sentido, “é preciso reconstituir a contratação coletiva, repondo o princípio do tratamento mais favorável, a garantia da continuidade das convenções coletivas e o fim da caducidade para obrigar a novas negociações”.

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