“Portugal não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força, respectivamente, da directiva relativa aos resíduos e da directiva relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas”, diz o acórdão lido no Luxemburgo, referindo-se às antigas pedreiras dos Limas e dos Linos, na freguesia de Lourosa.
No caso da antiga pedreira dos Barreiras, também em Lourosa, o Tribunal europeu concluiu que a Comissão “não pode defender eficazmente que Portugal violou as suas obrigações” decorrentes das mesmas leis europeias.
Em Junho de 2007, a Comissão deu ao governo português um prazo de dois meses para corrigir a situação, tendo em conta que a falta de tratamento adequado dos resíduos causa prejuízo ao ambiente e conduz a descargas de substâncias perigosas nas águas subterrâneas das áreas circundantes, em violação das disposições comunitárias relativas à gestão dos resíduos e à protecção das águas subterrâneas.
As respostas portuguesas não agradaram à Comissão, que decidiu avançar com uma queixa no Tribunal. Segundo uma fonte do ministério do Ambiente citada pela agência Lusa, “o processo vai agora voltar à Comissão Europeia e Portugal terá oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários de modo a que o processo seja encerrado a seu favor”.
Portugal condenado por falta de tratamento de resíduos
10 de junho 2010 - 17:17
O Tribunal de Justiça da União Europeia diz que Portugal violou as directivas comunitárias no caso dos resíduos depositados ilegalmente em duas pedreiras de Lourosa.
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Tribunal de Justiça Europeu condena o governo por violar directivas sobre protecção de águas subterrâneas e gestão de resíduos. Foto gwenael.piaser/Flickr
