A diretiva bloqueada há dois anos no Conselho Europeu terá afinal luz verde por parte do Estado português.
Aprovada pela própria Comissão Europeia, a diretiva diz que as multinacionais que operam em espaço europeu são obrigadas a tornar público um relatório onde têm de explicitar em que território têm atividade e que impostos pagam. O Estado português, que contribuiu para este bloqueio, anunciou ao DN que iria mudar de posição esta terça-feira, dia em que o Bloco pediu uma audição urgente ao govenro.
"A evasão fiscal tira milhares de milhões de euros aos Orçamentos do Estado de todo o mundo"
Um estudo recente intitulado The Missing Profits of Nations estima que 40% dos lucros das empresas multinacionais estejam a ser desviados para offshores. Só na União Europeia, a perda de receita fiscal é de 20%.
Em declarações à comunicação social, Mariana Mortágua lembrou que “a evasão fiscal tira milhares de milhões de euros aos Orçamentos do Estado de todo o mundo”, que “20% dos impostos sobre as empresas do espaço europeu são perdidos para a evasão fiscal” e que, a nível mundial, a perda é de 600 mil milhões de euros, “três vezes o PIB português”.
A deputada lembrou ainda a existência empresas multinacionais que “usam offshores e legislações mais permissivas para transferirem os lucros para territórios onde são menos taxadas”, como a Google, a Apple, a Amazon ou a Uber, que “utilizam a Irlanda, as Bermudas, a Holanda, para criar esquemas de fuga ao fisco que prejudicam em milhares de milhões de euros todos os estados europeus, principalmente os mais pobres”.
A referida diretiva, como lembrou Mortágua, permitiria “acabar com a possibilidade de uma multinacional ter toda a atividade num país mas não pagar impostos lá porque transferiu para um offshore”. Para mais, com a mesma, “estes dados têm de ser públicos”.
No documento em que pedia uma audição com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro das Finanças, o Bloco afirmou que “o Governo Português tem efetivamente agido como uma força de bloqueio a esta importante medida, escudado num falso argumento legalista segundo o qual a aprovação da Diretiva deveria acontecer por consenso”. O Bloco concluiu ainda que “não só o Governo do PS não apoia formalmente esta proposta, que se encontra bloqueada no Conselho desde 2017, como está ativamente a cooperar com a estratégia dos países que a querem bloquear” e que esta posição é “inaceitável”, para além de entrar em “direta contradição com a posição do Grupo Parlamentar Europeu do PS (…) e do próprio Programa de Governo”. Horas depois do envio deste documento, o governo anunciou o seu recuo à comunicação social.
