Esta quarta-feira, o Centro de Vida Independente entrega uma petição com cerca de 8.800 assinaturas na qual é exigido mais investimento na assistência pessoal para pessoas com deficiência.
A organização congratula-se por, em menos de dois meses, ter conseguido superar o objetivo mínimo das 7.500 assinaturas que obrigam à discussão desta em plenário na Assembleia da República.
No documento, disponível online aqui, para além de se defender um aumento de verbas que permita o alargamento, pelo menos para o dobro, do número de Centros de Apoio à Vida Independente, também se exige a revisão da Portaria n.º 415/202 que regula a assistência pessoal.
O CVI defende que a assistência pessoal não pode continuar a ser um “privilégio” de uma minoria e que tem que haver “uma alteração efetiva numa resposta que ainda é insuficiente”.
Diana Santos, presidente da organização, explicou à Lusa que o Governo anterior fez “muito à pressa” uma portaria para que os Centros de Apoio à Vida Independente passassem a ser uma resposta pública depois de cinco anos com o estatuto de projetos-piloto.
Esta “pressa” fez com que as organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência apenas tivessem “menos de 24 horas” para tomar posição, o que não foi tempo suficiente para elaborar contributos.
Na análise da organização, esta portaria contém “várias incongruências” e deveria ser revista. No entender da presidente do CVI, com o novo Governo as coisas não melhoraram e “não houve abertura de novos centros de apoio à vida independente, nem há orçamento para triplicar o número de pessoas” de forma a cumprir o que “tinha sido prometido”.
A instituição defende que os 31 CAVI existentes no país tenham uma verba no Orçamento do Estado para não estarem dependentes de fundos europeus. Exige-se ainda o reconhecimento e regularização da profissão de assistente pessoal e a harmonização para que os CAVI passem a funcionar da mesma forma, acabando nomeadamente com situações em que não concedem assistência pessoal em horas noturnas ou aos fins de semana.
